31/03/2026 - 12:51
São Paulo, 31 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de abril a primeira audiência de conciliação sobre a Moratória da Soja, em meio à disputa entre setor produtivo, tradings e entidades ambientalistas sobre os efeitos do acordo. A sessão será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e integra o prazo de 90 dias aberto após a suspensão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774 e 7.775.
O foco será a definição dos efeitos concretos das leis estaduais questionadas, como a continuidade de processos judiciais e administrativos e a possibilidade de indenizações. A constitucionalidade das normas não estará em discussão. Sem acordo ao fim do prazo, o julgamento será retomado. As duas ações tratam de leis de Mato Grosso e de Rondônia que vedam incentivos fiscais estaduais a empresas signatárias de acordos privados com exigências ambientais além da legislação federal.
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A moratória existe desde 2006 e estabelece a não compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O acordo surgiu após pressão de varejistas internacionais sobre tradings, depois que o Greenpeace identificou a presença de soja associada a áreas recém-desmatadas em cadeias de fornecimento. Desde então, a parcela da expansão da soja ligada a novas áreas desmatadas no bioma caiu de cerca de 30% para menos de 4%, segundo dados citados por entidades ambientalistas.
A crise atual começou com a aprovação, em Mato Grosso, de lei que condiciona incentivos fiscais à não adesão a acordos privados com exigências ambientais adicionais ao Código Florestal. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a manutenção da moratória passou a implicar perda de benefícios no principal Estado produtor. Em 5 de janeiro, a entidade comunicou o início do processo de desfiliação, concluído em 16 de fevereiro.
O movimento levou a reações de diferentes agentes. Varejistas europeus cobraram posicionamento das tradings, organizações ambientais acionaram o STF e entidades do setor produtivo passaram a questionar o acordo, apontando restrições a áreas legalmente autorizadas e estimando perdas de R$ 4,01 bilhões aos produtores entre 2018 e 2020.
Em 19 de março, o plenário do STF decidiu suspender o julgamento e encaminhar o caso à conciliação, diante do risco de multiplicação de litígios envolvendo produtores, tradings e empresas signatárias. Sem entendimento, a análise será retomada pela Corte.
