12/09/2023 - 14:47
Motoboys e motoentregadores fizeram, nesta terça-feira (12), mobilização em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.
Os entregadores protestaram contra a demora na regulação do serviço e argumentam que a renda caiu em 53,60% depois da popularização dos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.
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Na tarde de hoje, ocorrem as últimas reuniões do grupo de trabalho (GT) instituído em maio pelo governo federal para debater a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de plataformas digitais. Ao fim do dia, o ministério deve se manifestar sobre o que foi acordado.
O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por cada hora de trabalho logada nos aplicativos.
Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.
“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que na realidade não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, argumentou a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, em comunicado. Segundo a entidade, as propostas da Amobitec e MID também não contemplam as questões de segurança e saúde dos entregadores.
Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta.
A Amobitec informou que vem apresentando documentos e propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos. “As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a entidade.
A mesa tripartite – formada por governo, empregadores e trabalhadores – tem até esta terça-feira como prazo final para chegar para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica.
