23/10/2024 - 9:30
Brasília, 23 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.268, que abre novo crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para ações no âmbito da emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores não entram no cômputo da meta de resultado primário do governo neste ano.
A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 418 milhões para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da Região Norte. No começo do mês, a MP que criou o benefício em parcela única de R$ 2.824 previa que as despesas do Auxílio correriam “à conta das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras”.
Outros R$ 238 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde para ações de assistência de saúde e farmacêutica na Amazônia Legal, incluindo atendimento a aldeias indígenas. Na sequência, o Ministério da Integração Nacional terá R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na região.
Também serão destinados R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 25,9 milhões para ações no Centro-Oeste e na Amazônia Legal, incluindo a atuação da Força Nacional.
