30/01/2023 - 15:06
O Ministério Público e a Procuradoria da República no Acre emitiram uma recomendação para que colégios militares estaduais não imponham padrões estéticos a estudantes, tampouco proíbam comportamentos de alunos com base ‘unicamente em moralismo’. A Promotoria e o Ministério Público Federal também pedem que os colégios se abstenham de controlar publicações nas redes sociais e proibir a participação dos estudantes em manifestações de qualquer tipo.
As medidas constam de documento encaminhado ao governador Gladson Cameli (Progressistas) e ao comandante da Polícia Militar do Acre e diz respeito aos Colégios “Dom Pedro II” e “Tiradentes”, que abrigam estudantes do nível fundamental e médio. Os destinatários do documento têm 15 dias para informar sobre o acolhimento das indicações feitas pelo MP, sob pena de ‘adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis a sua omissão’.
Na avaliação da Procuradoria e da Promotoria, os regimentos disciplinares dos colégios, junto da presença de oficiais no ambiente escolar, estabelece uma ‘rotina militar’, que impõe aos estudantes ‘padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino’.
Segundo o MP, os colégios militares públicos são diferentes daqueles que tem um público específico, com a maior parte das vagas reservadas a filhos de militares. Considerando que 50% das vagas das escolas citadas na recomendação são destinadas à comunidade, os órgãos argumentam que os colégios ‘devem formar os alunos com base no pluralismo e na tolerância, com respeito e incentivo as individualidades e diferenças socioculturais’.
A Promotoria e o Ministério Público Federal destacam os fundamentos da República, como o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, não dão espaço, ‘especialmente no âmbito escolar’, para ‘qualquer interferência sobre como as pessoas desejem se expressar usando seus corpos’.
A recomendação é para que não sejam impostos aos estudantes padrões estéticos ‘quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas’.
Além disso, os órgãos ressaltam que não cabe à coordenação das escolas proibir os estudantes ‘de participar de discussões ou tomar parte em manifestações de natureza política, reivindicatória ou de crítica, dentro ou fora da escola, fardado ou não, ou ainda controlar o conteúdo de leituras ou publicações’.
O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
