02/01/2023 - 7:33
O governo federal publicou ainda no domingo, 1º de janeiro, à noite em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. O ato formaliza as mudanças anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao novo desenho da Esplanada dos Ministérios, com desmembramento de pastas e criação ou recriação de outras.
A MP é um dos atos do conjunto de medidas assinadas no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto, que inclui ainda decretos de revogações e outras medidas provisórias.
Dentre os órgãos da Presidência, Lula recria, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que ficou conhecido como Conselhão, e coloca novamente na estrutura do Palácio do Planalto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), antes sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro.
A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) também sai do Ministério da Economia e volta a ser vinculada diretamente à Casa Civil da Presidência da República, comandada por Rui Costa.
A Imprensa Nacional também retornou à Casa Civil. No governo Bolsonaro, o órgão que cuida das publicações oficiais havia sido transferido para a Secretaria-Geral da Presidência.
A mesma edição do Diário Oficial traz uma série de decretos que fazem o detalhamento da medida provisória. Os decretos definem a organização e a estrutura regimental de cada um dos órgãos e ministérios do novo governo.
