17/08/2021 - 19:59
Brasília, 17 – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira Medida Provisória que institui o Programa de Venda em Balcão com objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência em nota, a MP visa possibilitar que o “poder público realize aquisições de milho de forma ágil e com o menor custo para repor os estoques em regiões com concentração de pequenos criadores, que historicamente têm dificuldade no abastecimento pela pequena dimensão do seu consumo”.
De acordo com a nota, para ter acesso ao programa, o interessado tem de possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do Programa de Aquisição de Alimentos, Cooperativas, Associações e demais Agentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e estar em situação regular junto a essa Companhia.
“A urgência da medida decorre da vulnerabilidade econômica dos beneficiários, agravada pelos efeitos da epidemia da Covid-19, que afetou a demanda de proteína animal e pela dificuldade na logística de abastecimento pela redução do trânsito de caminhões”, diz a Secretaria Geral.
Caberá à Conab a execução do programa, a cargo de quem também ficará dimensionar a demanda de milho para o Programa de Venda em Balcão. A quantidade total de milho comprada para o programa não poderá exceder a 200 mil toneladas, conforme a Conab informou mais cedo. A MP ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União.
