02/03/2021 - 14:49
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com pedido para apuração de eventual processo penal e ação de improbidade contra membros do Ibama responsáveis pela contratação emergencial de helicópteros para fiscalização ambiental.
Paralelamente, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também fez uma representação no TCU, para que a corte apure a contratação de caráter emergencial de aluguel de aeronaves, que foi firmada com a empresa de táxi aéreo Helisul.
Reportagem publicada pelo Estadão revela que, durante o processo de contratação emergencial, um documento alertava para o risco de favorecimento da empresa Helisul, que há anos já presta serviços para o Ibama e teve seu contrato vencido na última sexta-feira, 26. Esse documento, porém, foi omitido do processo e a contratação foi confirmada.
A justificativa de contratação emergencial também não se justifica, uma vez que o Ibama já havia iniciado o processo de licitação regular há, pelo menos, oito meses antes, mas acabou não levando a contração regular adiante para, somente no último dia possível, firmar novo acordo comercial com a Helisul, no valor de até R$ 20 milhões.
“A se confirmarem, no mundo dos fatos, os indícios narrados, há o risco de o Ibama ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente do mecanismo do contrato emergencial para contratação de serviços que já eram de conhecimento, mas que, por inação do órgão, tiveram que ser contratados com emergência”, afirma o subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Rocha Furtado, no ofício enviado a Augusto Aras.
Segundo Furtado, “ao que parece, a ausência de licitação ocorreu por intempestividade de atuação do órgão, visto que há meses tinham conhecimento da necessidade de contratação do serviço”.
O representante do MP na corte de contas declara ainda que as irregularidades “podem ensejar responsabilidades administrativas, cíveis e penais, em respeito ao princípio da independência das instâncias”.
Conforme revelou o Estadão, o Ibama fechou um contrato emergencial com a Helisul para manter o aluguel de seis helicópteros que prestam serviços ao órgão do Meio Ambiente. O contrato foi firmado com previsão de início no último sábado, 27, com valor mensal de R$ 3,3 milhões. O pagamento ocorre conforme a demanda e o contrato poderá ser finalizado, assim que o Ibama realizar uma licitação regular do serviço. Não faltou tempo para isso.
Depois de passar mais de oito meses discutindo como seria o edital para licitar a contratação de serviços de helicópteros, o Ibama não concluiu o processo. Como os técnicos do órgão já sinalizavam, a empresa Helisul, que presta serviço ao Ibama desde 2015, foi declarada vencedora do contrato emergencial. A empresa já teve seu contrato aditado muitas vezes e este não pode mais ser renovado, com fim em 26 de fevereiro.
Um mês antes, no dia 28 de janeiro, o chefe do Centro de Operações Aéreas (Coaer) do Ibama, o militar do corpo de bombeiros André Maulaz Lacerda, abriu o processo para a contratação de emergência, o qual foi enviado às unidades técnicas da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) para manifestarem-se sobre a urgência da contratação. No dia 29 de janeiro, Leandro Garcia Santos Xavier, coordenador de licitações do Ibama e analista ambiental do órgão, chegou a visitar um hangar da Helisul, no Aeroporto de Brasília.
Quatro dias depois, em 2 de fevereiro, o chefe-substituto do Coaer, Danilo Montalvão, chegou a expor preocupação com a contratação emergencial, que poderia “acabar por ser direcionada” para a Helisul, por uma série de fatores e que a repercussão seria muito negativa. A observação foi enviada à Dipro, comunicando o fato e pedindo que fosse organizada uma comissão para criar proposta alternativa a contratação emergencial.
No dia seguinte, porém, o diretor da Dipro, Olímpio Ferreira Magalhães, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, gerou um despacho em que indefere a solicitação e determina o prosseguimento da contratação emergencial.
Por fim, no dia 7 de fevereiro, o despacho como alerta sobre favorecimento foi excluído do processo de compra, sob a justificativa de determinação do diretor de proteção ambiental, Olímpio Ferreira Magalhães. Um dia depois, o chefe do Coaer do Ibama, André Maulaz Lacerda, pediu exoneração do cargo.
A avaliação é de que, por falta de tempo, não havia mais forma de contratar outra empresa que prestasse os mesmos serviços, com início imediato. O contrato de serviços de helicópteros do Ibama é o mais caro de todo o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, superando a marca de R$ 60 milhões por ano.
Por meio de nota, a Helisul declarou que “participou, como outras empresas, e foi escolhida por oferecer na ocasião o melhor preço”. “A Helisul tem 49 anos de mercado e segue todos os princípios de Compliance e de Governança Corporativa, trabalhando sempre no mais estrito rigor de legalidade”, declarou.
O Ibama afirmou que, na contratação emergencial, o órgão recebeu propostas de duas empresas – Helisul Táxi Aéreo e Emar Táxi Aéreo -, “tendo a empresa Helisul como vencedora na modalidade de menor preço, conforme todos os normativos necessários e previstos, obedecendo rigorosamente à legislação vigente referente ao assunto”.
