02/06/2020 - 19:10
A Associação Nacional de membros do Ministério Público, MP Pró-sociedade, entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor dos alvos de operação realizada pela Polícia Federal no último dia 27 no âmbito do inquérito das fake news. A investigação fechou o cerco contra o chamado ‘gabinete do ódio’ e fez buscas contra 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte, além de convocar oito deputados bolsonaristas a depor.
Entre os parlamentares chamados a prestar informações, que também fazem parte dos pacientes do HC do MP Pró-sociedade, está a deputada federal Bia Kicis. A irmã da deputada, a procuradora Ruth Kicis, figura entre os fundadores do MP Pró-Sociedade. A entidade reúne promotores e procuradores conhecidos como ‘linha dura’ por suas posições e manifestações radicais.
No documento, os promotores pedem que seja concedida liminar para que os citados só sejam investigados pelo Ministério Público – levando em consideração que o inquérito das fake news foi instaurado de ofício e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes -, além de solicitarem que os investigados tenham acesso integral aos autos da apuração.
Em nota, o gabinete de Alexandre afirmou nesta terça, 2, que foi autorizado ‘efetivo e integral’ acesso aos autos a todos investigados, com a obrigação da manutenção do sigilo.
Além disso, a associação também pede que os investigados ‘não sejam forçados a produzirem prova contra si mesmos e comparecerem a qualquer ato de investigação’ e ainda solicita que sejam declaradas ilícitas todas as provas obtidas no inquérito. A Polícia Federal intimou os alvos do inquérito para que prestem depoimentos nos próximos dias.
Os promotores defendem que o habeas seja distribuído para relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pelo habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e dos aliados do presidente que foram alvo da ofensiva da PF na semana passada. Tal pedido foi incluído em lista de processos de Fachin que será julgada em sessão virtual com início na próxima sexta, 12.
Também para a próxima semana, estão pautados para analise do Supremo Tribunal Federal, na quarta, 10, dois pedidos liminares para suspensão do inquérito das fake news, um deles feito pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal no âmbito das apurações.
Em novo parecer encaminhado ao Supremo, para suspensão até que o Plenário do STF estabeleça os ‘contornos e limites’ da investigação, Aras disse que a ofensiva da PF ‘sem a participação, supervisão ou anuência prévia’ da PGR ‘reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica’ ao inquérito. Em outubro do ano passado, o PGR se manifestou no âmbito da afirmando que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo.
A operação também levou à Rede, autora da ação, a mudar de de posição e pedir a Fachin o arquivamento da ação. De acordo com o partido, se em seu nascedouro, o inquérito “apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.
