03/08/2020 - 12:16
O Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado entraram com recurso contra decisão do Plantão Judiciário, que negou no domingo, 2, pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto municipal que autoriza a reabertura das escolas privadas da capital. Apesar da autorização, elas permanecem fechadas nesta segunda-feira, 3.
Tanto o MP quanto a Defensoria consideram que o retorno às aulas presenciais “traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola”. A petição inicial traz informações de estudo da Fiocruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia, e reitera que “escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo ao Estado regulamentar seu funcionamento”.
Ainda segundo a petição, “embora o Município seja competente para regular a educação infantil, se revela inadequada a retomada dessas atividades enquanto não se atingir o maior nível de segurança para os alunos, profissionais de educação e familiares”.
A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não quis comentar diretamente se há alguma ilegalidade na reabertura de escolas no Rio, mas reforçou que caberá à Secretária Estadual da Saúde (SES) informar quando as aulas poderão retornar. Depois disso, “será iniciado o protocolo de 15 dias para a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares fluminenses”.
