15/08/2020 - 16:20
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) esclarece que a sindicância envolvendo o caso das rachadinhas no gabinete do atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) visa a apurar quem acessou o sistema da procuradora de justiça Soraya Gaya, e não para apurar quem levou a perder o prazo de um recurso sobre o caso. O MP-RJ alega que cumpriu o prazo e recorre neste sentido, mas o acesso indevido abriu a contagem de data antes do previsto e levou o órgão a interpor o recurso em 20 de julho, três dias depois do prazo final.
“No fim da tarde de sexta-feira, a procuradora de justiça Soraya Gaya encaminhou à chefia institucional um expediente solicitando a adoção de providências para elucidar quem teria acessado o sistema eletrônico que gerou a fruição do prazo para impetração dos recursos”, disse o MP, em nota.
No fim de junho, o MP-RJ anunciou que ia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a favor do foro privilegiado para o caso de Flávio Bolsonaro.
Desembargadores da 3ª Câmara Criminal tinham reconhecido o foro privilegiado do senador, tirando o caso da 1ª instância e passando para a 2ª instância – o que mudou o juiz responsável pelo caso.
O MP, no entanto, interpôs o recurso em 20 de julho, três dias depois do prazo final, segundo a terceira vice-presidente do TJ Elisabete Filizzola Assunção. O prazo teria sido aberto em 3 de julho e terminado no dia 17.
