17/12/2020 - 13:59
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio entrou com ação por abuso de poder político e representação por conduta vedada contra o prefeito Marcelo Crivella por causa do esquema montado para impedir a atividade jornalística na cobertura do atendimento de hospitais municipais, conhecido como “Guardiões do Crivella”. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral atinge ainda a candidata a vice-prefeita Andrea Louriçal Firmo de Araújo, derrotada nas eleições 2020 com Crivella, e o servidor municipal Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do prefeito.
O MPE pede à Justiça que reconheça a prática de abuso de poder político e a conduta vedada de “ceder servidor público ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal”, declarando a inelegibilidade de Crivella e Andrea por oito anos, além da aplicação de multa.
Na ação, a Promotoria indica que constatou durante a campanha eleitoral deste ano a “reiteração de atos abusivos com viés político” em benefício de Crivella e Andrea. Nessa linha, foram abertos dois procedimentos preparatórios eleitorais que apontaram “de forma inconteste que Marcelo Crivella fez uso dos serviços de servidores públicos do Poder Executivo municipal, durante o horário de expediente normal, para blindagem e promoção de sua imagem pessoal e de sua candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020”.
A ação registra que servidores públicos municipais “foram designados para ficar de prontidão nos hospitais públicos da rede municipal do Rio, com o objetivo de impedir e dificultar a realização de matérias jornalísticas sobre a precária situação da saúde pública municipal”.
“Neste sentido, os servidores foram organizados em grupos de conversa do Whatsapp (“Guardiões do Crivella”, “Assessoria Especial GBP” e “Plantão”), ambientes virtuais nos quais recebiam suas designações, sendo definidas as “equipes” que compareceriam em quais locais”, registrou em nota a Promotoria eleitoral.
Segundo os investigadores, os servidores recebiam ordens e prestavam contas a Marcos Paulo de Oliveira Luciano, o “ML”, assessor especial de Crivella e administrador dos grupos de Whatsapp.
Defesa
“A Prefeitura do Rio esclareceu a toda a imprensa, na ocasião da veiculação da notícia, que o grupo de WhatsApp denominado ‘Guardiões do Crivella’ não se prestava a organizar servidores de forma alguma para coibir a imprensa, muito menos para atuação com viés eleitoral. Portanto, inexistente qualquer conduta vedada no caso.
A Prefeitura do Rio destacou que o uso desse grupo – que incluía secretários, empresários, líderes comunitários com mensagens de apoio à gestão, notícias municipais e opiniões diversas – foi, lamentavelmente, inserido em um contexto de outros grupos citados na reportagem e, para comprovação, interessados poderiam verificar as mensagens do grupo Guardiões do Crivella.
A ação proposta foi uma representação eleitoral e não uma denúncia, como erradamente assim denominada e, mais, não houve notificação judicial, a qual, acaso ocorrida, permitirá a prestação de informações para desfazer qualquer imbróglio levantado quanto ao tema”.
