01/11/2022 - 7:03
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) em razão da suposta omissão para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros e por causa da operação contra o transporte de eleitores feita no dia da eleição, que causou embaraço para quem ia votar em áreas do Nordeste e outros regiões que registraram no primeiro turno grande votação em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A subprocuradora-geral da República Elizeta Maria Ramos, coordenadora da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (7ª CCR/MPF), deu 24 horas para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informar as providências que o órgão tomou para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, que exigiam que seja dado um golpe de Estado contra Lula.
A 7ª CCR/MPF tem a atribuição de coordenar as atividades dos procuradores no País que fazem o controle externo da atividade policial. No ofício, a subprocuradora-geral pediu que Vasques mande “a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso”.
CRIMES
Os procuradores consideram que podem estar ocorrendo três crimes: incitação ao crime e dois delitos da Lei de Defesa do Estado Democrático. O primeiro prevê de 4 a 8 anos de cadeia a quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O segundo prevê de 4 a 12 anos de prisão a quem tenta golpe de Estado. Para procuradores ouvidos pelo Estadão, as equipes policiais devem analisar possíveis prisões em flagrante. Elas não podem ficar de braços cruzados sem tomar providências contra os manifestantes, sob pena de prevaricação.
Em Mato Grosso, o procurador Gabriel Pimenta Alves requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal e determinou a “realização de todas as diligências possíveis para identificar os principais atores do movimento dos caminhoneiros, inclusive os financiadores dos atos”.
Em São Paulo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, montou nesta segunda-feira uma força tarefa para investigar os bloqueios em estradas estaduais e áreas urbanas. Para ele, interdições “ofendem os direitos fundamentais à locomoção e à circulação”.
A ação da PRF e os bloqueios dos caminhoneiros fizeram ainda o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que “adote providências para a restauração da normalidade”. Ele sugere que a PRF seja intimada “para que, com toda a cautela, até para evitar o agravamento da situação, garanta o livre trânsito de veículos, bens e pessoas”.
Em comunicado, a PRF informou que as equipes estão negociando a liberação das estradas, “priorizando o diálogo”, e observando o “direito de manifestação dos cidadãos”. Para os procuradores, tentar um golpe de Estado não é “direito de manifestação”. É crime. E deve ser punido com cadeia.
A PRF também informou que acionou a Advocacia-Geral da União para obter respaldo judicial para manter “a fluidez nas rodovias brasileiras”. Essa postura também sofreu críticas. Em decisão que determinou multa de R$ 5 mil a cada caminhoneiro que bloquear estrada federal no Rio e de R$ 100 mil às empresas donas de caminhões, o juiz federal Iório Siqueira D’Alessandri Forti escreveu: “As rodovias federais são bens da União e, mesmo quando administradas por empresas concessionárias, o ente público não está impedindo de adotar providências para a remoção de ocupações irregulares da rodovia”.
VOTO
A suspeita de ação política da PRF se estende ainda à polêmica atuação dos policiais na operação no dia da eleição para fiscalizar o transporte público. A Procuradoria da República do Distrito Federal avalia abrir investigação para apurar a conduta do órgão no caso. A PRF informou que a maioria das ações ocorreram no Nordeste não em função de a região ter alta concentração de voto em Lula, mas por ali haver grande quantidade de transporte clandestino e veículos mal conservados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
