23/02/2023 - 17:49
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu dois inquéritos civis ligados à proteção de indígenas durante o governo Jair Bolsonaro. A gestão do ex-chefe do Executivo já está na mira de investigações do Ministério Público Federal em Roraima sobre suposta desassistência aos povos originários, em especial os Yanomami. Também é alvo de investigação sobre suposto genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais.
As novas apurações foram oficialmente abertas pelo Ministério Público Federal com base em procedimentos preparatórios que já tramitavam na Procuradoria. As portarias de instauração dos inquéritos foram assinadas no último dia 13.
Um deles vai se debruçar sobre possível prática de improbidade administrativa na gestão da Fundação Nacional do índio (Funai). O outro trata de suposta irregularidade no uso, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de somente 44% do orçamento previsto para 2020, ‘impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas’.
Na avaliação da procuradora Luciana Loureiro Oliveira ainda havia necessidade de realização de diligências para que o MPF decidisse quais medidas deveriam ser adotadas nos casos. Para ela, não cabe o arquivamento das apurações preliminares.
O governo Bolsonaro já é alvo de outras investigações envolvendo a proteção de povos indígenas. No final de janeiro, a Procuradoria da República em Roraima abriu um inquérito civil para apurar como ‘ações e omissões’ de agentes públicos contribuíram para a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Segundo o Ministério Público Federal, no âmbito de outras investigações em curso, já há ‘vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização’ do Estado pela crise que assola a comunidade indígena.
Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, a tragédia na terra indígena também é investigada pela Polícia Federal, que mira ‘altas autoridades federais’ do governo passado por suposto crime de genocídio de povos indígenas, assim como delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de tais comunidades.
Acompanhamento e explicações
A repercussão sobre a tragédia em Roraima levou o Senado a instituir uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos indígenas no local, assim como a saída de garimpeiros da Terra Yanomami. No entanto, uma visita do presidente do grupo à comunidade no último dia 20 chamou atenção do Ministério Público Federal.
Na terça-feira, 21, a Procuradoria da República em Roraima oficiou o senador Chico Rodrigues, presidente da Comissão, solicitando informações sobre sua visita.
A Procuradoria quer identificar os objetivos e atividades do grupo na Terra Indígena, ‘na perspectiva da defesa dos povos que habitam’ o local. Chico Rodrigues tem dez dias para responder o documento, que também foi remetido à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
