02/07/2021 - 11:48
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo ao aliado do presidente Jair Bolsonaro uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19, entre elas a “negligência” na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a “adoção ilegal’ do chamado “tratamento precoce’ (adoção de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) “como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus’. A Procuradoria aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.
“Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”, afirmam os procuradores na ação protocolada na quarta-feira, dia 30.
Na peça enviada à 20ª Vara de Justiça Federal em Brasília, a Procuradoria também ressalta que Pazuello foi “injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde’. Além disso, o MPF indica que o ex-ministro “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução’.
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro da Saúde também foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, “ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid’; e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
Com relação às vacinas, a Procuradoria aponta que a resistência de Pazuello em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, “com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável’.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
Danos
Para apontar o dano de R$ R$ 121.940.882,15 com as “omissões’ no combate à pandemia, os procuradores levaram em consideração: os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição; o montante gasto pelo Ministério da Saúde para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina; as cifras investidas em campanhas promocionais do tratamento precoce; e os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio.
A Procuradoria frisou que a ação enviada à Justiça nesta quarta não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas, decorrentes de eventuais condutas de Pazuello e de outros agentes públicos, no contexto da pandemia. Isso porque tal apuração ainda está em andamento em um outro procedimento do MPF no Distrito Federal.
