07/06/2020 - 13:01
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado (DPERJ) ajuizaram ação civil de obrigação com pedido de tutela de urgência antecipada de suspensão do decreto estadual 47.112, publicado na noite de sexta-feira, 5, pelo governador Wilson Witzel, que flexibilizou as medidas de isolamento social a partir de sábado, 6.
A ação exige que o Estado apresente estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do estado.
No caso dos estudos serem desfavoráveis à flexibilização, o Estado será obrigado a estender o isolamento social pelo prazo indicado nesses estudos. Em caso favorável, o Estado terá que consolidar por ato normativo um plano de retomada das atividades “que subsidie e dê transparência às decisões governamentais”.
Também foi requerida a previsão de campanhas para o esclarecimento à população e a previsão de medidas de assistência social à população mais vulnerável, entre outras ações para garantir a informação ampla à sociedade. O estudo comprovando a viabilidade do fim do isolamento social deverá também ser publicado no site oficial do Estado do Rio de Janeiro.
O MPRJ informou ainda, que tentou junto ao Estado uma solução extrajudicial, sem sucesso, e que se baseou no ordenamento jurídico de que o poder executivo aja com motivação, publicidade e transparência em suas decisões, principalmente naquelas que impactam diretamente a vida de todos os cidadãos fluminenses.
“Desta forma, o MPRJ pretende que o Executivo cumpra a obrigação de apresentar seu próprio plano de retomada das atividades sócio-econômicas, calcado em seu próprio estudo científico sobre o tema” , diz o MPRJ em nota.
A ação destaca ainda que os cidadãos do Rio de Janeiro vêm sendo submetidos a alto grau de instabilidade e insegurança, e que o objetivo é buscar maior estabilidade e paz social no enfrentamento das próximas etapas da pandemia.
