28/02/2023 - 11:16
Portaria do Ministério do Turismo amplia o período de carência e o prazo para amortização de financiamento feito por empreendimentos turísticos de municípios do litoral norte de São Paulo atingidos por temporais e em estado de calamidade pública.
A proposta, de acordo com a pasta, é facilitar que empreendedores turísticos da região inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) tenham acesso a R$ 196 milhões disponíveis via Fundo Geral de Turismo.
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A maior parte do montante – R$ 152.675.484,78 – estará disponível para ser acessado junto à Caixa Econômica Federal. O restante será operado pela Desenvolve-SP. Os recursos poderão ser utilizados para realização de obras, aquisição de bens e capital de giro.
Dados da pasta mostram que cidades como Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba contam com cerca de 2 mil prestadores de serviços turísticos regulares.
O texto define que financiamentos concedidos a empreendimentos situados nesses municípios poderão ser renegociados a fim de prorrogar seus períodos de carência e amortização em até seis meses.
No caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses, o capital de giro, a 24 meses e a compra de equipamentos, a 18 meses.
Além disso, agentes financeiros poderão conceder o benefício da suspensão dos pagamentos dos financiamentos ou em amortização até o fim da vigência do decreto que considera o estado de calamidade pública.
Podem acessar o Fundo Geral de Turismo empreendimentos registrados no Cadastur, incluindo meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias e bares.
“Com forte vocação para o turismo, o litoral norte de São Paulo sofre, desde meados de fevereiro, com as intensas chuvas que resultaram em 65 vítimas fatais, desalojaram mais de 1.090 pessoas e desabrigaram 1.346 pessoas”, destacou o ministério.
“Neste momento, o governo federal tem como prioridade absoluta a localização dos desaparecidos e o atendimento à população afetada. No entanto, para um segundo momento, o Ministério do Turismo entende ser crucial garantir condições de recuperação do setor de turismo, responsável pela geração de emprego e renda na região”, completou.
