08/03/2023 - 17:01
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que aumenta valor da multa para empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória. A seguir, trechos da entrevista dada à Rádio Eldorado.
A legislação já prevê igualdade salarial de homens e mulheres. Por que é necessária nova lei sobre isso?
A CLT, há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com mesmo cargo, mesma função, mesmo perfil tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, virou letra morta. Em 1988, a bancada do batom conseguiu colocar pela primeira vez no texto da Constituição que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se tem mesma capacidade, mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente. Quando veio a reforma trabalhista em 2017, a bancada feminina conseguiu dar um avanço. Só que, para nossa surpresa, o texto apresentado e aprovado na reforma acabava estimulando empregadores a pagar para ver. Ou melhor, não pagar porque a multa é irrisória. Pasmem, ela hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso. Então o mau empregador fala: ‘Bom eu vou pagar um ano, dois anos, três anos de salários mais baixos, vou infringir a lei porque, se receber a multa, ela é muito pequena considerada a diferença salarial que vou deixar de pagar por um ano, dois anos ou mais tempo. Então essa lei que o presidente da República vai apresentar ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras.
Como vocês pretendem lidar com as resistências?
Nós já enfrentamos isso na reforma trabalhista. Depois de 2017, a bancada feminina avançou num projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado que estabelecia multa de até cinco vezes a diferença salarial. Então, hipoteticamente, uma mulher que trabalhou um ano e ganhou R$ 200 a menos que um homem multiplicaria R$ 200 por 12 meses e receberia uma multa de até cinco vezes esse total. Claro que o juiz ia ver se era caso de reincidência ou não. Então era um projeto razoável, mas lamentavelmente o então presidente da República (Jair Bolsonaro) o recebeu e pediu para voltar ao Congresso. Acho que foi o único projeto em que Câmara e Senado aprovam, vai para o Executivo e depois é devolvido. O presidente poderia vetar o projeto, mas não teve a coragem de assumir esse risco porque ia ficar mal com as mulheres brasileiras. Mas isso é passado e agora tô muito otimista.
Como o Brasil está em relação ao mundo nessa questão da igualdade salarial?
Esse é um desafio do mundo, mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, dos países emergentes. Quando a mulher é solteira, a diferença salarial tende a ser menor. Mas quando a mulher é casada a diferença salarial tende a ser maior e quando a mulher tem filhos a diferença salarial é maior ainda. Então essa é uma triste realidade. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho mostra porém que, se todos os países do mundo pagassem iguais salários para homens e mulheres, o PIB mundial cresceria 26%. Por quê? Primeiro porque você distribui a renda. Segundo porque essa trabalhadora é uma grande consumidora. Ela não guarda. Com exceção de CEOs de grandes empresas, a grande massa das trabalhadoras vai correr pro supermercado, comprar material escolar pro filho, pagar um exame de saúde. Isso faz com que o dinheiro circule na economia, então todo mundo ganha.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
