12/12/2020 - 13:45
O histórico de multas aplicadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) às empresas de ônibus intermunicipais mostra um crescimento nas autuações logo após a nomeação de Reonaldo Raitz Leandro ao cargo de superintendente de fiscalização. Leandro é alvo de um inquérito do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeita de ter pressionado fiscais da agência a aumentar a produção de multas. Ele nega que tenha feito pressão por mais autuações.
O superintendente foi nomeado para o setor de fiscalização da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) da Artesp em 31 de julho de 2019. Até então, a média naquele ano era de 563 multas por mês. Em agosto, o número de autuações teve um aumento de 51% e foi a 853. O patamar chegou a 1,3 mil multas mensais entre agosto e novembro de 2019, quase o triplo em relação ao mesmo período de anos anteriores. Os dados foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem pediu as informações à assessoria de imprensa da agência, mas não obteve resposta.
A investigação foi aberta após fiscais denunciarem pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não se adequasse. Segundo o relato apresentado ao MP-SP, equipamentos de trabalho como viaturas e celulares funcionais eram tratados como “moeda de troca”. Agentes fiscais considerados “improdutivos” passaram a ter dificuldade para ter acesso a eles, segundo os denunciantes. A agência nega.
Os registros de multas aplicadas pela DPL mostram, ainda, que as autuações aumentaram enquanto o número de fiscalizações e ações de apoio aos fiscais diminuiu. Ou seja, mais multas passaram a ser aplicadas em cada vistoria. Em 2018, foram 15,8 mil fiscalizações em rodovias paulistas e 163,5 em terminais de ônibus. No ano seguinte, o número caiu para 10,3 mil ações nas rodovias e 162,2 mil nos terminais. No entanto, foram 5.086 multas aplicadas em 2018, e 9.228 multas no ano seguinte.
A reportagem conversou com três servidores que trabalharam na DPL no ano passado. Segundo eles, os fiscais com números de multas considerados insuficientes sofriam retaliações, como serem transferidos para o turno da madrugada ou serem substituídos por funcionários de empresa terceirizada. Caso comprovadas, as irregularidades podem gerar um processo por improbidade administrativa contra os envolvidos. A agência diz que “apenas funcionários concursados encabeçam as operações”, e que os colaboradores terceirizados desempenham “funções secundárias e administrativas de apoio”.
Na resposta enviada por meio do Serviço de Informações ao Cidadão, a Artesp disse que o aumento de multas em 2019 ocorreu porque havia mais fiscais em atividade. “Entre os anos de 2018 e 2019 observa-se um aumento (71,3%) no total de multas válidas. Entretanto o aumento verificado é diretamente proporcional ao aumento do número de fiscais aptos a exercer suas funções em 2019 (79,3%).”
Leandro disse que “ninguém é pressionado a produzir mais multas”, e que foi mal interpretado pelos fiscais após dizer, em reunião, que “tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
