30/04/2021 - 12:07
A sessão de julgamento do impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), começou na manhã desta sexta-feira, 30, com meia hora de discurso da acusação. Autor do pedido que resultou na abertura do processo por crime de responsabilidade, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) requereu a cassação do mandato do governador ao Tribunal Misto – colegiado formado por cinco parlamentares e cinco desembargadores.
O impeachment abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto e outros empresários.
“A questão central sob a ótica do crime de responsabilidade não é definir quem era o detentor último do poder decisório da estrutura da Unir, e sim que a requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou Luiz Paulo.
Decano da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado também lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado. Antes de ser contratada sem licitação no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”.
“Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, apontou o acusador. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”
Witzel não está no Tribunal de Justiça, onde ocorre a sessão. A defesa também teve meia hora para dar seus argumentos, mas o fez apenas por meio de advogados. Eles opinaram que não cabe ao governador atuar como um “ordenador de despesas”.
“A ele (governador) cabe tão somente acompanhar as políticas públicas estabelecidas no programa de governo. É uma função macro, ampla, estratégica”, alegou o defensor Bruno Albernaz, para dizer que o mandatário não tinha como saber detalhes daqueles processos de contratação. “Não se pode presumir que um ato discricionário, previsto em lei, foi tomado por interesses espúrios. É preciso de provas.”
Apesar de não ter comparecido à sessão, Witzel postou uma mensagem no Twitter em que repudia as alegações finais do deputado Luiz Paulo, associando-o, inclusive, a um grupo político que não era o do decano. “Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani”, publicou o mandatário afastado.
O relatório final do relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), tem mais de 300 páginas e foi entregue na quinta-feira, 29. Devido ao tamanho superlativo do documento, o presidente do colegiado, desembargador Henrique Figueira, pediu para que ele não fosse lido durante a sessão.
