14/05/2023 - 22:22
O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse acreditar que o imposto sindical não irá retornar. “Eu diria que o imposto, como o imposto, não volte nem pelo Supremo nem pelo Congresso”, disse durante entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibida na noite deste domingo, 14.
“Com o fim do imposto sindical, eu creio que se você tiver uma contribuição dos trabalhadores, com base nas decisões dos trabalhadores em assembleia, naturalmente um conjunto de sindicatos desaparecerão pela ausência de representatividade. Só justifica ter uma contribuição se tiver uma contrapartida, uma prestação de serviço pra que os trabalhadores se convençam a fazer essa contribuição”, disse.
Segundo o ministro, a grande maioria das centrais sindicais já entendeu que esse não deve ser o caminho para o debate. Ao comentar o tema, o ministro também afirmou que não vê necessidade de existirem dez centrais sindicais no País. Ele defendeu que se encontre um mecanismo de fusão e incorporação. “Não adianta quantificar e diminuir a qualidade do processo de negociação.”
“O que deve acontecer, e acho que é importante que aconteça, pois é o que acontece em todos os países desenvolvidos, é o fortalecimento dos sindicatos a partir da capacidade de negociação e de representação. Eu falo pras centrais que não há necessidade ter dez centrais no Brasil, não há ideologia sindical para ter dez centrais no Brasil, como não há ideologia para ter 50 partidos”, disse.
Demissão sem justa causa
O ministro também comentou a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da demissão sem justa causa. Segundo ele, a convenção não é um problema para as empresas. “O que não pode é as empresas fazerem uma demissão em massa sem justificar para a sociedade”, disse. Marinho afirmou que não cabe ao Supremo tratar sobre o tema e afirmou que a competência é do Congresso Nacional.
