08/02/2023 - 15:16
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que a reforma dos impostos de consumo vai reduzir a regressividade da tributação, mas admitiu que o efeito mais progressivo virá em um segundo momento, na reforma da tributação da renda.
“Isso está bem claro para a gente. Mas o debate principal sobre a regressividade ou progressividade irá na reforma da renda e do patrimônio, que está menos madura. Mas há um compromisso do governo em enviar essa proposta após a reforma do consumo”, afirmou o secretário, em evento promovido pelo RenovaBR.
Appy repetiu que o governo está aberto a debater mudanças na tributação do patrimônio com o Congresso. “Mas, em qualquer país do mundo, a tributação do patrimônio arrecada menos”, ponderou. “É intenção do governo corrigir distorções, mas o que está maduro agora é a reforma da tributação de consumo”, completou.
Alíquotas
O secretário disse ainda que, para manter a arrecadação atual, as alíquotas do novo imposto sobre valor agregado (IVA) teria que ser de 9% para União, 14% para Estados e 2% para os municípios. “Mas essa discussão está em aberto ainda”, afirmou.
Appy garantiu ainda haverá alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus após a reforma tributária, e disse estar aberto para debater uma transição para o polo industrial do Amazonas. “Teremos que encontrar uma saída para a Zona Franca de Manaus, mas não será de forma abrupta”, completou.
Setor de serviços
O secretário negou que o setor de serviços seja prejudicado pela reforma dos impostos sobre consumo. Ele repetiu que o desenho setorial da reforma está em aberto e deverá ser discutido com o Congresso.
“Não é verdade que o setor de serviços será prejudicado. Com a não cumulatividade, as empresas pagarão menos impostos. Além disso, as empresas do Simples não serão afetadas pela reforma. E quando a economia cresce e a renda aumenta, o setor de serviços é o mais beneficiado pelo aumento da demanda”, afirmou Appy.
