04/04/2022 - 22:19
Na véspera da data prevista para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defensores e críticos divulgaram manifestos sobre a proposta em direções contrárias.
O manifesto “A favor de uma Reforma Abrangente da Tributação de Consumo” uniu 14 economistas de diferentes linhas de pensamento econômico e política para defender a aprovação da Proposta Emenda Constitucional (PEC) 110 pelos senadores: Affonso Celso Pastore, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga, Bernard Appy, Edmar Lisboa Bacha, Elena Landau, Gustavo Loyola, José Roberto Mendonça de Barros, Maílson da Nóbrega, Marcos Mendes, Nelson Barbosa, Pérsio Arida e Sérgio Gobetti.
No texto, o grupo afirma ser necessária uma reforma abrangente da tributação do consumo, que substitua o ICMS, o ISS, o IPI e as contribuições para o PIS e a Cofins por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, legislação o mais homogênea possível e, idealmente, uma única alíquota, além de um imposto seletivo de caráter regulatório.
“Temos confiança que uma reforma tributária com essas características terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o potencial de crescimento do país, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais”, diz o manifesto.
Eles se posicionaram radicalmente contrários a soluções “mágicas” e desastrosas para a economia, como a substituição dos tributos atuais por um imposto sobre transações financeiras, conhecido como a CPMF.
Em outro manifesto, “Reforma Tributária – A solução de um, é o problema de todos”, a Frente Parlamentar Mista de Serviços se posicionou contrária à PEC com argumento que ela não leva em consideração as diferenças que compõem o setor de serviços e outros setores.
A assessoria da Frente diz que a PEC não propõe alternativas ao setor de serviços, como existe para outros setores, como a geração de créditos de ICMS que a indústria e o comércio recebem, na compra de seus insumos.
“Somente através de um sistema realmente simplificado teremos condições competitivas de alavancar a economia brasileira para nos tornarmos um país efetivamente desenvolvido em ambiente internacional e permitir que as nossas empresas cresçam e se desenvolvam em um ambiente seguro e promissor”, diz o manifesto, que evita bater de frente com a ideia da necessidade de uma reforma.
