11/02/2021 - 13:03
Atual secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Economia, Henrique Meirelles dá a receita para as prioridades da agenda econômica pelo Congresso nesse início de 2021. “Não adianta grandes planos, falatório. Tem de privatizar mesmo.” Meirelles inclui a aprovação das reformas tributária, tendo como ponto de partida o texto apresentado pelos Estados, e administrativa para cortar despesas.
O sr. acredita no plano de privatizações do governo federal?
Tem de privatizar. Não adianta só grandes planos, falatório, tem de privatizar mesmo. Tem de fazer concessões de infraestrutura, mas em grande escala. Aqui em São Paulo, mesmo durante a pandemia, fizemos a maior concessão rodoviária da história do País, que é a rodovia Piracicaba-Panorama, cortando 62 municípios, com investimento comprometido de R$ 14 bilhões.
Mas é concessão. Tem privatização?
Estamos contratando consultores para fazer o modelo da Empresa Metropolitana de Águas e Energia.
É um modelo para privatização?
O modelo não podemos pré-anunciar à medida que isso tem de ser objeto de comunicado no momento em que tiver o formato definido. Agora, estamos abertos a todas as possibilidades. Em relação às fundações, o que acontece é que São Paulo tem um grande número de empresas que já perderam a finalidade e que continuavam a existir, com um corpo grande de funcionários. Estamos fechando um número considerável.
Está difícil também para São Paulo privatizar? O nome da Sabesp aparecia nos planos do início do governo, há dois anos.
É uma empresa muito grande e tivemos a pandemia no meio do processo e, agora, está retomando todo o processo de estudos, contratação de consultores para fazer os estudos técnicos.
Como o sr. vê a pauta de prioridades da agenda econômica no Congresso que foi apresentada? O que é mais importante?
Primeiro, precisaria aprovar uma reforma tributária bem feita. Um bom ponto de partida é o substitutivo apresentado pelos Estados que, pela primeira vez em três décadas, por unanimidade chegaram a um acordo para o ICMS e o ISS dos municípios. O governo tem ainda de definir claramente qual é a proposta final, principalmente para o Imposto de Valor Adicionado (IVA). Isso é muito importante para simplificar toda a complexidade tributaria do Brasil e facilitar a reforma da atividade econômica.
E depois?
Em segundo lugar, é necessário que o governo federal aprove uma reforma administrativa de fato a sério. No sentido de cortar despesas e também benefícios para que o déficit público dos próximos anos seja eliminado e, eventualmente, comece até a gerar superávit. Precisamos começar a amortizar a dívida.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
