01/09/2020 - 13:50
O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta terça-feira, 1º de setembro, que a União não pode arcar sozinha com os custos de um novo fundo de compensações para Estados e municípios que os governos regionais tentam emplacar na reforma tributária. “Acabou a Lei Kandir e o passivo contingente. Agora não dá para espetar de novo na União uma nova Lei Kandir. Não dá para os Estados e municípios chegarem a um acordo na reforma tributária para a viúva pagar. Vamos espetar na conta da União mais um fundo de desenvolvimento? Já existem seis fundos, focalizem esses”, afirmou, em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Para Guedes, a reforma tributária, com a criação de um imposto “inteligente”, não reduzirá a arrecadação. “Vai ter os que vão ganhar mais e os que vão ganhar menos, mas todo mundo vai ganhar. Então não adianta jogar a conta para a União bancar uma aventura tributária com transição de seis anos, dez anos. Não é por aí. A transição tem que ser rápida, de um ou dois anos. A União vai sim compartilhar recursos, mas não vai pagar a conta”, completou.
Dividendo das estatais
O ministro da Economia disse também que o governo pode começar a dividir os dividendos de empresas estatais que não forem privatizadas com os brasileiros mais pobres. Segundo ele, a proposta pode entrar nas discussões do Renda Brasil, o novo programa social em estudo pela equipe econômica.
“Se um trabalhador trabalhou e ganhou R$ 500, vamos lá e depositamos mais R$ 100 como imposto de renda negativo. É melhor do que dar R$ 200 em um programa social passivo. Temos uma rampa de ascensão social desenhado, mas não temos o dinheiro para um programa de imposto de renda negativo”, afirmou Guedes.
Por isso, Guedes defende a criação de um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de desestatização, como a Petrobras e Caixa Econômica Federal. “Em vez da União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda. Vamos discutir isso dentro da ideia de reforçarmos o Renda Brasil”, completou.
