23/11/2022 - 11:48
O governo brasileiro – nos níveis federal, estadual e municipal – registrou uma necessidade de financiamento de R$ 201,5 bilhões em 2021, um recuo de 77,5% em relação a 2020. O resultado é consequência de uma alta de 25,8% da receita total, ao mesmo tempo em que as despesas totais das três esferas governamentais aumentaram 1,8%.
Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2021, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.
Após o choque de 2020 provocado pela pandemia de covid-19, que prejudicou a arrecadação e aumentou as despesas públicas com medidas de controle e combate às consequências da crise sanitária, houve melhora na arrecadação e alta mais branda nos gastos.
Em 2021, os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais recuaram 15,7% ante 2020, ajudando a conter o ritmo de crescimento dos gastos para uma elevação de 1,8%. Pelo lado da arrecadação, a receita registrou variação positiva em todos os seus componentes: receita de impostos (28,2%), contribuições sociais (12,1%) e outras receitas (43,9%).
“Foi uma combinação de dois fatores: forte aumento de arrecadação, principalmente com a recuperação da atividade econômica no período pós-pandemia, e redução de gastos, mais especificamente dos recursos utilizados no ano anterior para enfrentar a pandemia”, justificou Douglas Moura Guanabara, gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, em nota oficial.
Todos os itens relacionados a impostos apresentaram alta, com destaque para o desempenho dos impostos sobre comércio e transações internacionais (alta de 35,7%, puxada pelo aumento de 38,2% no valor em dólar das importações), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (32,6%) e impostos sobre bens e serviços (27,2%). Os impostos sobre a propriedade cresceram 17,8%, enquanto impostos sobre a folha de pagamentos subiram 12,7% em 2021.
Nos impostos sobre a renda, o resultado foi impulsionado pelas altas de 71,2% da arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de 45,4% na arrecadação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), “explicados tanto por incrementos nas arrecadações mensais, trimestrais e do lucro presumido quanto por recolhimentos atípicos, que totalizaram aproximadamente R$ 40 bilhões em 2021”, observou o IBGE.
“A recuperação da atividade econômica teve impacto direto sobre a arrecadação, o que explica o forte aumento no recolhimento de impostos que incidem sobre o lucro das empresas, mas há ainda outros fatores que ajudam a explicar este desempenho. A retomada da arrecadação de IOF, que tinha sido zerado para operações de crédito em 2020, o aumento expressivo na arrecadação de dividendos das empresas estatais federais e compensações financeiras pela produção de petróleo e gás previstas no contrato de concessão do pré-sal, são alguns deles”, acrescentou Guanabara, na nota.
Outras fontes relevantes das receitas totais foram as rendas patrimoniais, que cresceram 85,3% no período, devido à alta de 54,5% nas receitas com juros e ao forte aumento da arrecadação de dividendos (384,2%), em razão de resultados financeiros positivos das empresas estatais federais, e da arrecadação de concessões de ativos não produzidos (99,1%), oriunda em maior parte dos royalties do petróleo, na esfera federal, e de privatizações na esfera estadual, com maior destaque para o leilão da Cedae-RJ, observou o IBGE.
Quanto aos gastos, apesar da redução nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, houve elevação nas despesas com remunerações (5,5%), com bens e serviços (13,7%), com juros (38,7%), com subsídios (6,4%) e com outros gastos (37,5%).
“A redução dos gastos com benefícios sociais se deveu ao seu aumento excepcional em 2020, tendo em vista que esta categoria concentrou parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia, com destaque para o auxílio emergencial e o benefício para a manutenção do emprego e de renda. Com isso, a categoria dos Benefícios de Assistência Social da classificação da Conta Intermediária de Governo, que registrou um total gasto de R$ 415 bilhões em 2020, apresentou variação negativa de 58,8% em 2021, com gasto total de 171 bilhões”, informou o IBGE.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, que mede investimentos) passou de cerca de R$ 112,6 bilhões em 2020 para 121,2 bilhões em 2021, um crescimento de 7,6%, influenciado pelos investimentos realizados pelos governos estaduais (com elevação de 73,0%, seguindo a tendência de aumento de 8,6% observada no exercício anterior).
“Alguns fatores que podem ajudar a explicar a elevação dos investimentos na esfera estadual estão relacionados ao aumento da receita como, por exemplo, da arrecadação de ICMS, item responsável por aproximadamente 56% do total da receita estadual e que apresentou variação de 25,8%, e de receitas extraordinárias com concessões e transferências”, explicou Guanabara.
Os governos municipais (que tinham impulsionado a FBCF nos dois anos anteriores, com aumentos de 28,3% em 2019 e 44,3% em 2020) registraram queda de 17,8% em 2021. O governo federal reduziu em 8,4% os investimentos, após uma queda de 3% em 2020.
Em 2021, o valor adicionado do governo foi de R$ 1,2 trilhão, alta de 7,1% ente 2020. Houve crescimento em todas as esferas ante o desempenho de 2020: alta de 3,9% na federal, 9,7% na estadual e 7,5% na municipal. Com o crescimento mais expressivo nas esferas estadual e municipal, a esfera federal perdeu 1,0 ponto porcentual de participação no total do valor adicionado ao setor, passando de 31,0% em 2020 para 30,0% em 2021, enquanto elevaram suas participações os governos estaduais (0,8 ponto porcentual) e municipais (0,1 ponto porcentual).
