16/10/2020 - 17:17
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral Jorge Oliveira para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.
A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça, 20. Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.
Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.
“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.
Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.
O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário. O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37,3 mil mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.
Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.
