31/01/2023 - 12:45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 31, que é uma vergonha o que está acontecendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Não há nenhum País no mundo que tenha esse sistema de solução de litígio”, disse o ministro, que propôs a volta do voto de qualidade no Conselho. “Nenhum País da OCDE ou do G20 tem esse sistema.”
E ironizou “Eu gostaria de julgar meus próprios casos.”
O ministro afirmou que é impossível o contribuinte julgar um auto de infração e que esse modelo faz com que “20 empresas se beneficiem com as teses mais absurdas, a ponto de desafiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
De acordo com o ministro, o Carf não foi assunto do encontro no período da manhã com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
