27/04/2023 - 15:49
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o julgamento é suspenso por até 90 dias, quando o ministro é obrigado a devolver o processo para julgamento. Ele se comprometeu a fazer isso com celeridade.
A discussão é se a Taxa Referencial (TR) deve ser substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em seu voto proferido na semana passada, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, defendeu que a correção monetária do FGTS seja pelo menos igual à da caderneta da poupança.
Ele foi seguido por André Mendonça.
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