19/12/2022 - 16:09
A Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à CVM nos EUA) anunciou nesta segunda-feira, 19, acusações contra a Honeywell, por violações da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), em supostos esquemas de propina ocorridos no Brasil e na Argélia. A companhia concordou em pagar mais de US$ 81 milhões para resolver os casos, segundo comunicado divulgado pela SEC.
A Honeywell, companhia sediada nos EUA de manufatura no setor aeroespacial, de tecnologias de construção e de produtos de automação, se envolveu em um esquema de propinas que inclui intermediários e empregadores de sua subsidiária nos EUA para conseguir negócios com a estatal brasileira Petrobras, segundo a SEC.
O órgão americano concluiu que, em 2010, a Honeywell ofereceu ao menos US$ 4 milhões em subornos para um graduado funcionário do governo brasileiro, em conexão com o processo de licitações da estatal petrolífera. Além disso, afirma que, em 2011, empregados e agentes da subsidiária belga da empresa americana pagaram mais de US$ 75 mil em subornos para um membro do governo argelino, para conseguir e manter negócios com a estatal local Sonatrach.
Segundo a SEC, a Honeywell concordou que violou legislação contra subornos, além de controles de contabilidade internos de uma lei de 1934. A determinação da SEC prevê uma compensação de “até aproximadamente US$ 38,7 milhões” em quaisquer pagamentos feitos a autoridades do Brasil. Com isso, a SEC diz que o pagamento mínimo da empresa para acertar o caso será de US$ 42,4 milhões.
Em um caso paralelo, a Honeywell também aceitou um acordo e pagará mais de US$ 78 milhões para acabar com acusações criminais levantadas pelo Departamento de Justiça dos EUA. Também concordou em pagar um valor adicional por acusações levantadas pelo governo brasileiro, informa o comunicado.
A SEC ainda agradece o apoio de outros órgãos dos EUA no caso e também da Controladoria-Geral da União/Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal no Brasil. O comunicado da SEC não traz mais detalhes sobre os casos nem menciona nomes de autoridades ou funcionários do País.
