31/08/2021 - 19:29
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), incluiu no texto a previsão de que, para ser demitido, um servidor público terá de antes passar por uma avaliação de desempenho. “Nós estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos com os servidores. Afinal de contas, o que é a estabilidade? A estabilidade é você não poder demitir ninguém de maneira e imotivada”, disse Maia em coletiva ao lado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Qualquer tipo de demissão estará submetida, antes de qualquer coisa a uma avaliação de desempenho. Portanto, só a avaliação de desempenho insuficiente poderá ensejar a demissão de um trabalhador ou de um servidor. Embora, se diga que essa avaliação não vale para aqueles que já estão no serviço público. São para os novos entrantes”, disse Maia.
Segundo o deputado, essa avaliação de desempenho não estará detalhada na PEC, mas haverá elementos para uma lei a ser elaborada para regulamentar. “O primeiro deles é a preocupação de evitar qualquer tipo de perseguição política”, disse. A análise será realizada em uma plataforma digital, terá a avaliação do usuário do serviço público e um “prazo dilatado”.
Inicialmente o texto do governo previa um vínculo de experiência, mas com a resistência na Casa, o relator retirou. “Mantivemos o que já existe hoje que é um estágio probatório”, disse. Ele, no entanto, ampliou de uma para uma avaliação ao final de três anos para o servidor conquistar a estabilidade para seis avaliações semestrais.
Maia também trará para Estados e municípios a regulamentação dos contratos temporários. “O governo propunha quatro vínculos na proposta original: tradicional do concurso público, o vínculo de experiência, o contrato indeterminado e o determinado. Tiramos o contrato indeterminado e o vínculo experiência, mas mantivemos com o mesmo regime jurídico o contrato temporário e concurso público”, disse.
O contrato temporário será feito por seleção simplificada nas prefeituras por um prazo, que também contará com a necessidade da avaliação de desempenho para demissões. “Essa é a mudança profunda e estrutural do serviço público brasileiro”, disse.
Ele irá ler o parecer na quarta-feira na comissão especial que debate o tema. Após a leitura, deputados devem realizar algumas sessões de debate e votar o texto. Segundo Lira, a votação deve ocorrer entre os dias 14 e 15, sem obstrução. Caso aceito, ele precisa ser aprovado em dois turnos pelos plenários da Câmara e Senado, por ao menos três quintos de cada Casa, para virar regra.
“Entregamos o compromisso de não violar nenhum direito adquirido dos servidores atuais”, disse Lira. “Vamos dar ao Brasil um estado mais leve”.
Segundo Arthur Maia, a discussão foi além da preservação dos direitos adquiridos dos servidores e chegou até a “expectativa de direito”. “Ou seja, aquele que hoje tem direito a um determinado regime que permite o acesso a determinados subsídios ou gratificações permaneceram”, disse. “Uma lógica que prevalece é de que muito mais do que uma preocupação fiscal existiu em relação à PEC da 32 uma preocupação para melhorar o serviço público brasileiro”.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios.
