12/09/2023 - 12:28
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi duramente criticada durante o início dos trabalhos da comissão nesta terça-feira (12).
A ex-diretora também foi subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante a gestão de Anderson Torres, que, além de secretário do governo do Distrito Federal, foi ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro.
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Marília Alencar foi convocada para falar sobre um relatório que detalhava as cidades nordestinas onde o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teria vencido o primeiro turno das eleições. A expectativa era de que Marília fosse ouvida como testemunha. Ela também é investigada por omissão, quando estava na subsecretaria de Inteligência do DF.
A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, quando no GDF, Marília demorou para mobilizar equipes de policiais para a proteção das sedes dos Três Poderes.
“Só depois das 15h ela enviou mensagem à equipe. Mais de meia hora após a entrada das pessoas no Planalto. E para pedir uma reunião de equipe às 16h, quando a quebradeira já estava generalizada”, argumentou a relatora.
Liminar monocrática
Diante da decisão liminar monocrática de Nunes Marques, permitindo a ausência ex-diretora de Inteligência do MJ, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) disse que já foi preparado um recurso pedindo que a decisão seja avaliada pelo pleno do STF.
Maia disse ser “lamentável que um episódio como esse aconteça a partir de uma decisão monocrática do STF”, e que esse episódio “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes’, porque uma posição isolada de um ministro não poderia superar à decisão conjunta unânime de uma CPMI que tem poder investigativo.
Esse tipo de pedido, lembrou Maia, já foi negado em outras situações por outros ministros. Assim sendo, a decisão de Nunes Marques demonstra, segundo o presidente da CPMI, falta de isonomia de direitos praticada pelo STF.
“Como se pode admitir que um mesmo pedido dado a uma pessoa seja negado a outro deliberadamente?”, questionou Maia ao cobrar do STF uma “posição hegemônica a todos”. “O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou.
A CPMI está, neste momento, ouvindo a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno. Ela atuou na repressão aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, onde acabou sendo agredida pelos vândalos que estavam invadindo os prédios públicos.
Lula Marques
Durante a fala inicial, o presidente da CPMI falou sobre o descredenciamento e a expulsão do fotógrafo da Agência Brasil Lula Marques da sala da CPMI em agosto.
Marques fotografou, durante os trabalhos da CPMI, conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista, no dia em que foi deflagrada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A justificativa apresentada por Maia foi de que o fotógrafo teria descumprido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após publicar o material em redes sociais.
No dia 6 de setembro, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a decisão da CPMI dos atos golpista, atendendo pedido de liminar feito pela defesa do profissional. Fux argumentou que a decisão da CPMI foi desproporcional.
Hoje, Arthur Maia reiterou que o caso representa “violação da privacidade de alguém, vinculada ao celular da pessoa”, mas acrescentou que o fotógrafo “é muito bem-vindo de volta à CPMI, para cumprir o seu papel de jornalista”.
