21/08/2014 - 12:42
Nem todas as prioridades do agronegócio para os próximos anos dependem do próximo presidente. Eleitas como as principais bandeiras da bancada ruralista, questões importantes e polêmicas como o trabalho escravo e a questão indígena já estão em tramitação no Congresso Nacional. Durante a campanha e em 2015, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) estará unida para regulamentar a desapropriação de terras onde há registro de trabalho escravo. Em maio deste ano, o Senado Federal aprovou emenda constitucional que destina as propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais. Falta, no entanto, o mais importante: definir o que é trabalho escravo. A lei atual estabelece que o trabalho análogo à escravidão ocorre quando há “trabalhos forçados ou jornadas exaustivas”, sujeito a “condições degradantes” com restrição dos meios de locomoção, devido à dívida contraída com o empregador.
A definição do novo projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), é mais restrita. Jucá decidiu retirar de seu relatório os trechos com os termos “jornadas exaustivas” e “condições degradantes”. Para o deputado Giovanni Correa Queiroz (PDT-PA), os auditores do Ministério do Trabalho são “inconsequentes” ao chamar de escravocratas empregadores que não fornecem um colchão de oito centímetros de espessura para o trabalhador. No ano que vem, os parlamentares também pretendem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante ao Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. “Eu não aceito que o direito de propriedade não tenha nenhum valor”, diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA.
Atualmente, a decisão sobre a demarcação das terras indígenas cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. A próxima legislatura trará ainda uma nova tentativa de derrubada da obrigatoriedade do registro e licenciamento de máquinas agrícolas. A proposta, que já havia sido aprovada no Congresso, foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o veto “traz custos e perda de tempo desnecessários aos agricultores”. Os parlamentares do agronegócio prometem se mobilizar contra a obrigatoriedade novamente e estão confiantes no seu sucesso nesta segunda tentativa. “Não faz sentido emplacar um veículo que não transita nas ruas do Brasil e vamos conseguir reverter esse veto”, diz o deputado Queiroz.
A bancada também pretende atuar fora dos muros do Congresso Nacional, pressionando o futuro mandatário a acelerar a tramitação dos registros de novos defensivos e medicamentos agrícolas e veterinários. Hoje, a autorização de uso de um novo produto pode levar até dez anos, depois de passar pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Na Europa, um registro semelhante leva, no máximo, um ano”, conta Heinze. Para o deputado, essa demora traz custos muito elevados para a produção e impede a inovação tecnológica.
