01/03/2011 - 0:00
Garantia verde: no Paraná, é possível conciliar produção rural e conservação da natureza
Em Apucarana, na região central do Paraná, 133 pequenos e médios agricultores iniciaram 2011 – proclamado o Ano Internacional das Florestas pelas Nações Unidas – recebendo uma premiação mensal em dinheiro para conservarem suas áreas naturais e nascentes, por meio do Projeto Oásis, criado por lei municipal em 2009. Os recursos para os pagamentos são provenientes da companhia de saneamento do Estado, que repassa 1% do seu faturamento no município ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Essa e outras iniciativas, que recompensam proprietários pelos serviços ambientais – como a produção de água – que suas florestas protegidas geram à sociedade, são exemplos de como é possível unir produção rural e conservação da natureza, quando existe vontade política, interesse dos agricultores e apoio da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. São, também, um contraponto à noção que vem sendo perpetuada por quem defende as alterações no Código Florestal Brasileiro, segundo a qual sem o desmatamento não há possibilidade de aumentar os ganhos para o pequeno e médio produtor rural.
“Desaparecidas as áreas de florestas, o que nos sobrará de água potável e solo fértil no futuro?
Malu Nunes, engenheira florestal e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
A pergunta que me faço é se, de fato, todas essas pessoas que trabalham duro para tirar da terra seu sustento reconhecem como sendo delas esta reivindicação. É muito fácil dizer que o Brasil precisa de uma nova legislação ambiental porque a atual prejudica – e criminaliza – os produtores.
Se o interesse real é trazer mais benefícios para o pequeno e o médio produtor, por que, em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, não se criam alternativas para favorecer aqueles que sempre mantiveram suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente e contribuíram para garantir a qualidade do ambiente e das atividades produtivas, como o projeto de Apucarana?
Uma proposta com essa finalidade já existe e está em tramitação na Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que fortaleceria as iniciativas já existentes e criaria um fundo para financiar um programa federal de PSA. No entanto, a aprovação da política segue a passos lentos, ao contrário das alterações do Código Florestal, que tiveram votação definida em regime de urgência. Caso sejam sancionadas como estão, essas mudanças até poderão garantir ganhos individuais para alguns, mas por quanto tempo? Desaparecidas as áreas de florestas, o que nos sobrará de água potável e solo fértil no futuro? Esgotados esses recursos, como garantir produção e segurança alimentar? Há, ainda, outra questão. Internacionalmente, o Brasil não só assumiu compromissos de elevar a proteção de habitats terrestres e marinhos e de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento, como foi protagonista nas últimas conferências das Nações Unidas sobre diversidade biológica e mudança do clima. Com a aprovação das alterações no Código Florestal, o País assume uma contradição em termos de posicionamento político: enquanto externamente ele defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente dá um retrocesso de proporções desastrosas não só para o produtor rural, mas para toda a sociedade brasileira.
