23/02/2022 - 15:30
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, descartou que tentativas de ataques estrangeiros ao sistema eleitoral do País possam afetar as urnas eletrônicas. Em entrevista ao Estadão, Fachin havia declarado que a Justiça Eleitoral já poderia estar ameaçada por agressões de agentes internacionais e países, como a Rússia e a Macedônia do Norte. Nesta quarta, 23, em sua primeira coletiva de imprensa no comando da Corte, o ministro-presidente explicou que as investidas estariam focadas nos dados e informações da instituição.
Perguntado sobre as provas das ameaças, Fachin disse que o TSE faz o monitoramento dos riscos aos quais está exposto e que esse material é tratado em sigilo. O presidente citou, no entanto, informações de domínio público sobre as tentativas da Rússia de interferir em eleições ao redor do mundo, como apontou um relatório do Senado dos Estados Unidos. Ele também mencionou notícias publicadas em veículos internacionais que indicam ataques russos em regiões de interesse.
“Nada disso tem a ver com a questão específica das urnas eletrônicas, que não estão na rede mundial de computadores, e, portanto, quando estamos a falar de ataques ou ameaças, dizemos de algo que acontece hoje com organizações e instituições do mundo inteiro”, afirmou. “Reitero que nós sofremos, sim, riscos de ataques”, garantiu.
“Obviamente temos um desenho que nos dá um diagrama da origem desses ataques, cujos dados e informações têm graus de segurança, que nos permitem apenas dizer que nos países em que há um baixíssimo controle dos sistemas que lá se hospedam – e que dão abrigo a esse tipo de atividade criminosas – é de lá que a maior parte dos ataques partem”, disse. “O TSE corresponde a um carro blindado, os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio”, finalizou.
Diante das ameaças vindas da Rússia, Fachin afirmou que o TSE pode vir a atuar em relação ao Telegram – aplicativo de mensagens russo sem representação no País -, caso seja provocado a se manifestar. O presidente ponderou, contudo, que cabe ao Congresso regular este tema por meio do Projeto de Lei (PL) das Fake News, somente sendo necessária a participação do Poder Judiciário nas discussões sobre o bloqueio da plataforma em caso de omissão do Legislativo.
Fachin considerou oportuna a possibilidade de aprovação do texto, que tramita desde a semana passada em caráter de urgência, neste momento de discussões acirradas sobre o funcionamento do Telegram durante as eleições. Na terça-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Google e à Apple com perguntas sobre a política das empresas para proibir a disponibilização de aplicativos que ferem interesses coletivos e desobedecem decisões judiciais de autoridades locais.
A Procuradoria Regional do MPF, em São Paulo, conduz um inquérito civil público contra a disseminação de desinformação nas redes sociais. O principal alvo dos investigadores é o Telegram por sua capacidade de espalhar rapidamente, e sem moderação, conteúdos criminosos e atentatórios às instituições nas áreas de saúde pública, meio ambiente e preservação da democracia.
“Um estado democrático, para garantir a democracia, pode – se me permite o pleonasmo -, democraticamente impor limites. Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito democrático. Esta transterritorialização, em relação a países de governos despóticos e ditatoriais tem outro contexto e outra dimensão sem mecanismos de controle que afetam o conteúdo da própria liberdade e da comunicação”, disse Fachin.
