10/11/2020 - 16:26
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entrou nesta segunda-feira, 9, com uma representação na Promotoria de Justiça da capital federal contra o delegado Eduardo Chamon Rodrigues e o policial civil Heládio Maciel da Rosa, ambos lotados na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, por abuso de autoridade e lesão corporal na prisão do advogado Rodrigo Santos em setembro.
A entidade também pede a abertura de uma investigação para apurar se os demais agentes envolvidos no caso cometeram irregularidades e requer o arquivamento do termo circunstanciado instaurado contra o advogado pelos crimes de ameaça, desobediência e desacato.
“Além de ter suas prerrogativas profissionais violadas, Rodrigo Santos foi vítima de abuso de autoridade, sendo injustamente agredido, preso e algemado, por mais de duas horas. Ele estava na delegacia representando um de seus clientes e acabou vítima dos crimes que estamos denunciando”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
No documento, a OAB classifica o episódio como uma ‘manifestação truculenta e desrespeitosa’, sustenta que os policiais violaram as prerrogativas do advogado e agora tentam lhe imputar crimes que ele não teria cometido. Além da representação, a entidade enviou à Procuradoria cópias do exame de corpo de delito, que atestou lesões nos pulsos do profissional, e do depoimento prestado por uma testemunha que estava na delegacia quando Santos foi preso.
A confusão naquele dia 24 de setembro começou por causa de um documento. Enquanto os agentes afirmam que o advogado precisou ser detido após se ‘exaltar’, fazer ameaças e desrespeitar um ‘comando de silêncio’, Rodrigo Santos diz que foi ofendido, chamado de ‘advogadinho de bandidinho’, agredido pelo delegado com um tapa do peito e cercado por pelo menos oito policiais que algemaram suas mãos e pés.
“A tentativa de calar o advogado no exercício de sua profissão, bem como a posterior ordem de prisão ao advogado por crime de desobediência por não ter obedecido a ilegítima ordem de “calar a boca”, só evidencia o desrespeito do delegado representado pela advocacia, bem como seu nítido desconhecimento hermenêutico na interpretação da lei penal”, diz a representação. “Em hipótese alguma qualquer autoridade tem o direito de interpretar a combatividade do advogado como desacato”.
O caso vem sendo acompanhado de perto pela OAB, que já aprovou um desagravo público em defesa do advogado e organizou uma manifestação em frente à 16ª DP de Planaltina.
Do outro lado, também houve reação. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) divulgou uma nota de apoio aos colegas da 16ªDP em que afirma que ‘as prerrogativas dos advogados não são um escudo que os exime de, assim como qualquer cidadão, agir conforme a lei’.
COM A PALAVRA, A POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Após a repercussão do caso, a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou a seguinte nota:
“Sobre fato ocorrido no interior da 16a DP (Planaltina), a PCDF informa que um advogado foi indiciado em Termo Circunstanciado pelos crimes de Ameaça, Desobediência e Desacato, Artigos 147, 330 e 331 do Código Penal Brasileiro, respectivamente. A Vice-presidente da Seccional de Planaltina da OAB, Dra. Shaila Alarcão, foi imediatamente comunicada e acompanhou o procedimento.
O Advogado, mesmo sem ser patrono da causa, acompanhava uma oitiva de testemunha quando se exaltou com um policial que seguia o procedimento. O homem apontou o dedo em riste para o policial e passou a desacatá-lo e ameaçá-lo. Foram tomadas medidas para conter o advogado, porém, sem sucesso.
Não sendo possível acalmar a situação, foi necessário conter momentaneamente o advogado, que não aceitou o fato e passou a oferecer risco à integridade dos policiais envolvidos na ocorrência e ao patrimônio público da delegacia, além de se colocar em risco. Por essa razão, foi necessário o uso progressivo da força, sendo utilizadas técnicas de algemamento e a colocação do infrator em sala de contenção, que fica separada dos demais presos na delegacia.
O advogado, após parar de oferecer risco, foi ouvido na presença da representante da OAB. A Polícia Civil do Distrito Federal reforça sua função garantidora dos direitos fundamentais, somente utilizando os recursos estritamente necessários para que sempre seja garantida a integridade física do cidadão, do eventualmente autuado e dos policiais envolvidos nas diligências investigativas.”
