09/03/2021 - 17:41
A Oi afirmou, por meio de nota, que a recomendação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela condenação de operadoras pela prática de cartel é uma “manifestação técnica” e “ainda não é uma decisão final sobre o caso”. “O Cade possui fartos elementos para concluir, em sua análise, que o consórcio formado estava em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela Administração Pública e atendia todas as condições de mercado e de interesse público”, diz a Oi em nota enviada à reportagem.
Conforme o Broadcast informou mais cedo, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal do órgão a condenação das operadoras Claro, Oi e Telefônica Brasil (Vivo) pela prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios em 2015.
“A Oi ressalta que o modelo de consórcio em questão cumpre as exigências da Administração Pública e que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa. O processo para formação do consórcio observou a legislação vigente e aplicável ao caso, atendendo as melhores condições econômicas para atender plenamente ao Edital da licitação para prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), realizada em 2015”, diz a operadora.
O despacho da Superintendência-Geral do Cade está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O caso agora será remetido ao pleno de conselheiros do Cade, a quem cabe tomar a decisão final sobre o processo, acatando parcial ou totalmente ou rejeitando a recomendação.
