25/02/2021 - 14:36
As investigação da Operação Veneza, que mira indícios de fraude na compra, sem licitação, de R$ 1,8 milhão em máscaras descartáveis pela Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi aberta em meados do ano passado na esteira do ‘pente-fino’ da Polícia Federal nas contratações emergenciais feitas na pandemia do novo coronavírus.
No centro do inquérito estão servidores municipais da gestão de Gustavo Henric Costa, o Guti (PSD), reeleito no ano passado, e empresários da região que, nesta etapa, não tiveram as identidades reveladas. A suspeita da Polícia Federal é a de que o contrato para aquisição de 300 mil máscaras tenha sido direcionado e superfaturado.
Em uma primeira análise, a composição da empresa Innova-Med Comercial Eireli, escolhida para fornecer o material, chamou atenção dos investigadores: há apenas um funcionário registrado e o dono da firma não teria capacidade econômica para abrir o negócio. Morador de um bairro carente de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, ele foi alvo de buscas na manhã desta quinta-feira, 25. A PF tenta reunir elementos para verificar se ele foi usado como ‘laranja’ para blindar a identidade dos reais controladores da empresa, que não aparenta ter capacidade para atender a demanda, segundo os investigadores.
As condições de pagamento e entrega também acenderam o alerta na PF. Isso porque os valores foram depositados antes mesmo do recebimento do material. Os policiais levantaram ainda que o contrato previa pronta entrega das máscaras. Os lotes, contudo, foram enviados com atraso e por etapas entre os meses de abril e julho do ano passado. O primeiro teria sido, inclusive, rejeitado pela má qualidade dos produtos.
Na avaliação da PF, também é possível que a compra tenha sido superfaturada. A mesma empresa, que cobrou R$ 6,20 por cada máscara, teria vendido a unidade por R$ 4,80 para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Rio de Janeiro.
A aquisição foi feita sem licitação, como está permitido para compras e contratações emergenciais na pandemia de covid-19, com recursos federais destinados ao combate ao novo coronavírus.
Além das buscas em Ferraz de Vasconcelos (SP), os policiais federais cumpriram mandados em Guarulhos e na capital paulista. Um dos investigados foi conduzido à delegacia depois que os agentes encontraram com ele uma arma sem registro.
A investigação, que conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), mira crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, associação criminosa e corrupção.
Um relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU apontou um prejuízo na ordem de R$ 291 mil aos cofres públicos com a compra.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE GUARULHOS
“A Prefeitura de Guarulhos acompanha a operação deflagrada pela Polícia Federal como parte interessada no processo, uma vez que o alvo da operação é a empresa fornecedora e não a administração municipal.
Caso se confirmem as denúncias que estão sendo apuradas, a Prefeitura deverá ser ressarcida pela empresa.
O processo de compra seguiu todos os trâmites legais, com as devidas pesquisas de preços, sendo escolhida a empresa que oferecia naquela data o menor valor praticado no mercado. Vale ressaltar que a Secretaria Municipal da Saúde pesquisou o preço de mais de 70 fornecedores.
A compra foi feita devido à urgência de fornecer o equipamento de proteção aos profissionais do setor de saúde. Diante da grande procura por máscaras pelos mais diferentes municípios e pelo setor privado, os preços apresentados estavam acima dos praticados fora da pandemia. Porém, a secretaria não tinha tempo para esperar por uma possível ou não queda dos valores praticados, sob o risco de deixar os profissionais sem as máscaras.
Uma sindicância interna foi aberta pela Prefeitura tão logo surgiram as primeiras denúncias. Ela concluiu, em setembro de 2020, não ter havido má-fé de qualquer agente público.
Ressalta-se ainda que as máscaras foram entregues na data prevista e utilizadas no combate ao coronavírus.”
