13/07/2022 - 17:53
Os partidos de oposição retiraram três destaques na análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais e deixaram apenas dois. Um deles é para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente.
Neste momento, os deputados discutem a PEC em segundo turno. Antes, a Câmara rejeitou todos os destaques em primeiro turno. Os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao texto-base, apresentadas pela oposição, evitando tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impedindo a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantendo o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é também de rejeição de todos os destaques no segundo turno. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.