04/05/2023 - 17:50
A oposição ao governo Lula no Senado começou a se articular para votar na Casa o projeto que derruba parte dos decretos que alteraram a regulamentação do setor de saneamento e deram sobrevida a operação de estatais.
A proposta foi aprovada na noite da quarta-feira, 3, pelos deputados, numa primeira grande derrota para o terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Câmara. Líder na Oposição no Senado, o ex-ministro de Jair Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN) disse ter conversado nesta quinta sobre o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria informado que irá encaminhar o projeto para a Comissão de Infraestrutura.
Marinho disse que pediu a Pacheco “celeridade”, para que a matéria possa ser votada em plenário nas próximas três semanas.
“O presidente (Pacheco) disse que iria despachar para a Comissão de Infraestrutura esse PDL. Pedi celeridade para ver se nas próximas três semanas a gente tenha condição de votar no plenário do Senado também esse PDL e aprová-lo. É a nossa perspectiva como oposição e como defensor das prerrogativas do Parlamento e dos direitos que a população tem de ter tratamento de esgoto e água no País”, afirmou Marinho.
O senador foi ministro do Desenvolvimento Regional durante a tramitação do marco legal do saneamento. Ele também apresentou no Senado projeto para sustar as regras editadas por Lula, além de ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os decretos.
A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.
Na Câmara, a matéria ainda ganhou um gás pela insatisfação de deputados da base e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a articulação do governo Lula.
O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação.
Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.
Marinho chamou os decretos de Lula de “retrocesso inadmissível” e uma “invasão de prerrogativas”. “Questionamos hoje (quinta-feira) o presidente (Pacheco) em reunião a respeito do PDL aprovado ontem (quarta) na Câmara, principalmente com relação à prerrogativa do Parlamento. Esse governo tem se notabilizado por driblar o Parlamento nos temas, diria, mais complexos”, afirmou o senador.
