24/02/2021 - 16:37
As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede protocolaram nesta quarta-feira, 24, um requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1.031-2021, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em nota, os líderes defendem que a MP “carece de urgência, sobretudo no momento atual com a pandemia de covid-19”.
Para os parlamentares, a crítica situação da saúde pública evidencia que “não há relevância nem urgência no tema da privatização”.
O requerimento também acusa o presidente da República, Jair Bolsonaro, de incorrer em “inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante, usurpando a competência do Congresso Nacional para discutir a medida, impondo prejuízos gravíssimos irreversíveis à população brasileira, e mais especialmente à União, acarretando prática de improbidade administrativa”.
Na noite da terça-feira, Bolsonaro, acompanhado de alguns de seus ministros, caminhou até o Congresso Nacional para entregar a MP que facilita a privatização da estatal nas mãos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado.
O texto deve passar por votação nas duas Casas, mas não será analisado em Comissões.
