14/02/2022 - 14:21
Att. Srs. Assinantes,
Segue a versão atualizada do texto com o outro lado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes):
Os recursos reservados para investimentos em educação e ciência pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. Mesmo com aumento nos valores este ano, o orçamento para investir do Ministério da Ciência (R$ 720 milhões) fica 78% abaixo do registrado em 2010 (R$ 3,34 bilhões), que teve pico dessa verba para pesquisa.
Reitores de universidades federais, secretários de Educação e cientistas reclamam da falta de apoio federal neste período, marcado pela pandemia, para financiar políticas contra os efeitos da covid-19.
A constatação faz parte de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O grupo analisou os orçamentos dos Ministério da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2000 e 2022, com foco em investimentos.
Investimentos são as verbas para reformas em universidades e escolas, obras em laboratórios, compra de equipamentos, livros e para novas políticas públicas. O restante é de despesas obrigatórias. A gestão Bolsonaro só elaborou o orçamento a partir de 2020; o de 2019 já havia sido feito pela gestão Michel Temer e aprovado pelo Congresso em 2018.
O MEC tem este ano R$ 3,45 bilhões para investimentos, ante R$ 3,12 bilhões em 2021, mas muito aquém de números entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões de 2009 a 2015 (em valores corrigidos pela inflação). O maior valor proposto pela gestão Bolsonaro foi de R$ 4,63 bilhões, em 2020.
Nas agências de fomento à pesquisa, os investimentos foram os menores em duas décadas. E as bolsas de mestrado e doutorado não têm reajuste há anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligados ao MEC e ao MCTI, respectivamente.
A doutoranda Julia Santos, de 26 anos, recebia bolsa de mestrado de R$ 1,5 mil da Capes e precisava que os pais pagassem seu aluguel. Em 2021, foi aprovada no doutorado em Astronomia na Holanda, onde recebe € 2,3 mil (R$ 13,7 mil), o que paga aluguel e gastos dela e do marido. “No Brasil, não tínhamos dinheiro para ir a eventos ou publicar em revistas científicas, aqui isso é impensável. Não penso em voltar.”
Manutenção
Nos últimos anos, universidades federais pararam obras, buscaram doações e tiveram dificuldade para manter até estudos sobre o coronavírus. Em 2021, a queda se acentuou, e reitores disseram que mal conseguiam pagar contas de luz e água. Na Federal de São Paulo (Unifesp), um laboratório que trabalha com novos fármacos para covid e estudos pré-clínicos sobre vacina chegou a ficar desativado por falta de manutenção. “Havia risco de as pessoas se contaminarem, era preciso refazer ventilação, e não tínhamos dinheiro”, conta Soraya Smaili, reitora na época, que hoje coordena o Centro SouCiência.
A atual reitoria informou que a reforma no laboratório acabou sendo feita com verba da Fundação de Apoio à Unifesp, que é de direito privado e tem mais facilidade para buscar investimentos. O câmpus de Diadema da Unifesp, inaugurado em 2007, só este ano deve ter prédio próprio. Parte dos alunos teve de assistir às aulas numa sobreloja no centro da cidade, no ABC paulista.
Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Marcia Abrahão conta que não teve dinheiro para comprar melhores computadores para os 3 mil alunos que precisavam deles para acompanhar aulas online. “Quando se tira o investimento da universidade, tira a oportunidade de estudantes com vulnerabilidade econômica permanecerem.” Falta verba para equipamentos de pesquisa e até para comprar memória para guardar arquivos digitais.
No MCTI, o valor deste ano para investir (R$ 720 milhões) é maior ante 2021 (R$ 240 milhões) mas ambos só são comparáveis ao de 2004 (R$ 530 milhões). “Não há priorização da educação e da ciência. Mesmo em outros momentos de baixo crescimento econômico houve valores maiores”, diz Joyce Luz, uma das autoras do estudo. O MCTI diz que “houve aumento expressivo da disponibilidade de recursos” em 2022 e que isso “marca um ponto de inflexão nos investimentos públicos” na área.
Ensino Básico
“Já não tínhamos dinheiro sobrando na educação. Numa emergência como a pandemia, um país organizado deveria ter aproveitado o tempo de escolas fechadas para deixá-las seguras para o retorno”, diz a diretora do centro de políticas educacionais da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz.
O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC, o que atingiu mais a educação básica. “Não é possível você pensar num Brasil mais competitivo e desenvolvimento inclusivo tirando dinheiro de educação e ciência”, diz Claudia.
Outro lado
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) afirma que a finalidade prioritária da Fundação é a formação de profissionais e pesquisadores de alto nível por meio de recursos orçamentários denominados “custeio”, principalmente o pagamento de 99,6 mil bolsas de pós-graduação no Brasil e exterior e mais de 60 mil bolsas destinadas à capacitação de atuais e futuros professores da educação básica. Deste modo, ao verificar o orçamento do governo, esses pagamentos não entram como “investimento”.
No entanto, a Capes entende que a concessão dessas mais de 160 mil bolsas, além de outras ações como a oferta de cursos de qualificação de professores e o incentivo à pesquisa científica, pode ser considerada investimentos em educação.
A atual gestão tem envidado esforços para elevar os recursos destinados à Fundação. Em 2022, o seu orçamento subiu para R$ 3,8 bilhões contra R$ 3,01 bilhões no ano passado, um aumento de 27%.
