03/03/2023 - 21:54
A Advocacia-Geral da União (AGU) indeferiu a representação do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador de São Bernardo do Campo Glauco Novello Braido (PSD) à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”. A petista foi alvo, em 2016, de um processo de impeachment.
Como noticiou o Estadão, Lula criou a PNDD para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.
O documento, assinado por Natalia Ribeiro Machado Vilar, polítiica pública como algo que “consiste em programa de ação governamental” e que o PNDD “não compreende a função de censor de opiniões, mas sim, representar a União no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. “A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia deverá ser pautada na lógica democrática e do pluralismo de ideias”, justifica.
Ainda que o grupo de trabalho ainda esteja em constituição, argumenta a advogada, o requerimento inicial “não tem viabilidade jurídica”.
Em viagem à Argentina em janeiro, Lula disse que Dilma sofreu um “golpe de Estado”. A página oficial do Planalto já reproduziu o posicionamento. Juristas contestam a fala. O rito da destituição da petista seguiu todas as regras previstas na Constituição.
Quando comentou a ação apresentada em janeiro, Kim chamou a nova Procuradoria de “Ministério da Verdade”, referência ao órgão de censura presente no livro 1984, de George Orwell. “Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, escreveu o deputado.
