14/06/2019 - 16:51
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados divulgaram hoje (13) comunicado conjunto anunciando a intenção de flexibilizar regras para empresas inovadoras de serviços financeiros, conhecidas como fintech (no termo em inglês).
Segundo o informe, a emergência de novas tecnologias coloca novos desafios aos modelos de negócio e às formas de oferta de serviços financeiros (como abertura de contas e meios de pagamento). Entre essas inovações estão tecnologias distribuídas (distributed ledger technologies), blockchain, inteligência artificial, computação em nuvem, internet das coisas e plataformas digitais.
“Esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos”, destaca o comunicado.
A intenção é adotar um tipo de regulação conhecida internacionalmente como sandbox, uma espécie de prática de testes regulatórios com novos serviços. Uma fintech com intenção de criar um novo produto e que atendesse a determinados requisitos poderia ter durante tempo determinado uma flexibilidade maior, com menos exigências para que entrasse no mercado.
Durante esse período determinado, e numa atuação ainda com um número limitado de clientes, as empresas teriam menos obrigações. Mas também seriam avaliadas pelos órgãos reguladores para identificar eventuais riscos ao mercado e prejuízo aos consumidores. A partir dessa avaliação, essas autoridades poderiam liberar a oferta do serviço em larga escala, requisitar mudanças ou até mesmo determinar a sua proibição.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou estudo juntamente com o comunicado em que aponta benefícios da adoção deste tipo de regulação. Conforme o documento, ele seria menos baseado em regras, que poderiam trazer maior dificuldades a pequenas empresas, para uma lógica calcada em princípios.
“Trata-se de um ambiente de teste cujo sucesso não é garantido. Por conta disso, existe a previsão de salvaguardas, medidas com o propósito de atenuar os riscos associados aos sandboxes e evitar repercussão direta sobre os consumidores”, sublinha o estudo da secretaria. Ainda de acordo com o documento, experiências bem-sucedidas deste tipo de regulação já foram adotadas em Singapura e no Reino Unido.
