15/05/2023 - 15:05
O relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou nesta segunda-feira, 15, a ausência do CEO do Google, Fábio Coelho, em um painel organizado pelo Grupo Esfera Brasil para discutir a proposta de regulação das plataformas digitais e redes sociais. A participação do executivo no evento em São Paulo estava prevista, mas ele não compareceu.
Além de Orlando Silva, também compuseram a mesa o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL das Fake News no Senado, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer ocupou uma cadeira no painel após a desistência de Coelho.
A jornalistas, o deputado federal disse ser importante “ouvir as preocupações” das big techs, desde que elas apresentem suas demandas “dentro das regras do jogo”. “Eu ficaria feliz de ouvir os argumentos que eles têm contra as regras de transparência. Gostaria de saber em que medida eles criticam as sugestões para ajustar a legislação de publicidade, de risco sistêmico. Que são os temas que nós colocamos no texto”, afirmou.
Orlando Silva disse, ainda, que, se Coelho estivesse no evento, seria provocado a apresentar em qual artigo do projeto está o alegado risco de censura no Brasil. “Gostaria de ouvir a opinião do Google na arena em que o debate deve acontecer”, disse. Ao Estadão, a empresa afirmou que Coelho “não participou do evento em função de compromissos emergenciais”.
Como mostrou o Estadão, o Google aumentou a pressão contra o PL das Fake News e colocou um artigo contra a proposta na página inicial de buscas de seu site. A atuação das plataformas contra o PL no intervalo de uma semana, antes da votação do mérito, foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Questionado sobre a ausência do Google no evento, o ministro Paulo Pimenta disse que esperava um “debate plural”. “O debate foi feito de forma transparente. Que as pessoas possam tirar suas dúvidas, é melhor para o debate e para a democracia. Eu esperava um debate plural, mas esta ausência quem cabe responder é o Google. Não somos nós que temos a resposta do porquê dessa ausência”, disse.
Regulação
Orlando Silva afirmou também que “não cabe” incluir no texto da proposta a previsão de que a regulação das big techs fique a cargo das próprias plataformas. Ele disse, porém, que avalia criar um modelo em que a autorregulação seja feita pelo setor, desde que regulada por leis e por um órgão externo.
O relator tratou da possibilidade de um mecanismo de autorregulação das empresas de tecnologia, mas com regulamentação do Estado – modelo que ele chamou de “autorregulação regulada”. Uma proposta semelhante foi encaminhada ao deputado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A criação de um órgão regulador das big techs é um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News. O parlamentar retirou do relatório um trecho que estabelecia a instituição de uma entidade ligada ao Executivo para fiscalizar as plataformas, em meio a críticas da oposição, que via risco de interferência do governo no conteúdo veiculado nas redes sociais.
“Acredito que é importante que haja regulação das plataformas e não acredito em regulação sem regulador. O problema de criar uma entidade nova é a desconfiança política. A autorregulação regulada pelo Estado por um órgão regulador é um caminho. Devemos avaliar a hipótese de a Anatel (ser o órgão regulador) e devemos estudar essa proposta posta na mesa pela OAB”, disse o deputado em entrevista após participar de painel no seminário do Grupo Esfera Brasil.
Orlando Silva citou a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) como exemplo de autorregulação na iniciativa privada. Segundo ele, no entanto, a hipótese de a Anatel ser esse órgão regulador continua tendo maior apoio político no Congresso.
Identificação
O relator disse também que estuda incluir no projeto a obrigatoriedade de identificação dos titulares de contas nas redes sociais. “(Identificação de contas é) Um debate conceitual que considera inadequado você prever como obrigação central a identificação dos titulares de contas porque você tem múltiplas formas de abertura de contas. Exigir a identificação pessoal seria pouco eficiente (segundo o outro lado), mas, ouvindo o apelo do senador Coronel (relator do PL das Fake News no Senado), estou trabalhando um texto para fixar a identificação de titularidade de conta das redes sociais”, disse.
Segundo o deputado, a ideia seria instituir um modelo parecido com o da abertura de contas em bancos digitais. “Para se abrir uma conta, se exige determinados mecanismos para verificar a veracidade das informações que identificam o titular daquela conta. Deveríamos partir dessa experiência que já está no mundo digital, popularizado”, afirmou.
Rastreabilidade
A proposta rebate uma crítica feita pelo senador Angelo Coronel, que questionou Orlando Silva após o relator retirar um dispositivo que permitiria rastrear a origem de uma notícia falsa do projeto que veio do Senado. Orlando Silva disse acreditar que a rastreabilidade vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e avalia que o mecanismo de identificação seria mais assertivo.
“O principio da LGPD é a coleta mínima de dados. A manutenção de dados para uma eventual apuração de difusão de informação é ferir a presunção de inocência. Apenas se houver algum dado concreto que você pode ensejar a investigação, e o texto que eu apresento propõe isso. Eu não vejo ambiente na Câmara para voltar esse tema (da rastreabilidade)”. O deputado quer encerrar a tramitação do projeto na Câmara até o dia 27 de maio. Segundo ele, o texto será apresentado ao Senado antes da votação na Casa.
