25/11/2022 - 11:48
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicações da Transição, defendeu nesta sexta-feira, 25, a ideia de que o governo Lula encampe nos primeiros 100 dias de gestão o debate sobre regulação da internet. Silva é relator do projeto que trata do combate às fake news na Câmara dos Deputados. Segundo ele, que não foi reeleito para um novo mandato, esse tema específico poderia entrar no guarda-chuva de uma proposta mais abrangente sobre internet, que envolva também temas tributários e de produção de conteúdo.
“Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo”, apontou o deputado ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do gabinete de transição.
Silva apontou que atualmente há uma lacuna regulatória nos temas relativos à internet, não havendo também, portanto, um órgão regulador que seja responsável pelo assunto. Nos últimos tempos, vários episódios, como ordem de derrubada de páginas na internet por decisão judicial, acabaram sendo direcionados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem que a Anatel tenha, de fato, competência para tratar desse tema.
Na visão do deputado, a proposta regulatória para o setor não precisa definir que apenas um órgão seja responsável pela área. “Pode ser uma atividade cooperada”, disse Silva, destacando que o debate ainda é “preliminar” e exigirá cuidado, por se tratar de um tema complexo.
