01/05/2023 - 13:38
O relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 1º de maio, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a “opção mais forte” para assumir a fiscalização do cumprimento da legislação pelas plataformas digitais.
No parecer entregue na quinta-feira, 27, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma entidade autônoma especializada de fiscalização. A medida era atacada pela oposição e pelas big techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia.
“(A Anatel é) a hipótese mais forte, que tem menos resistência na Câmara, porque já se conhece a Anatel, já se sabe a dinâmica, o funcionamento. Não gera nenhum tipo de desconfiança”, disse “Adequado seria criar um órgão próprio, especializado, porque a dinâmica é muito peculiar. Mas a contaminação dessa proposta é tamanha que hoje é necessário uma solução mediada.”
O texto tramita em regime de urgência e pode ser votado nesta terça-feira, 2, se houver consenso entre os líderes.
A Anatel ganhou protagonismo por ter estrutura e experiência de regulação de outros setores como radiodifusão e telecomunicações, disse o deputado. Por outro lado, críticos da proposta afirmam que a Agência seria “capturada pelas empresas”.
Segundo o parlamentar, outros dois cenários são avaliados. Uma das hipóteses seria criar um mecanismo de autorregulação das plataformas. O terceiro caminho especulado é entregar a fiscalização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que teria um papel regulatório, combinado com o Comitê Gestor da Internet, que teria um papel consultivo.
Tramitação no Senado
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que o projeto das fake news não deve enfrentar problemas no Senado.
Caso aprovado na Câmara, o PL terá de voltar ao Senado em razão das mudanças. “A tendência é aprovar o que vier da Câmara”, disse.
