15/12/2022 - 17:03
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima reunião do Congresso, provavelmente na terça-feira, 20, a votação do projeto de resolução que muda as regras de distribuição do orçamento secreto. A discussão da matéria foi encerrada no plenário, mas o senador preferiu adiar a votação para que as sessões de hoje da Câmara e do Senado sejam realizadas.
“As instâncias são independentes. O que nós estamos fazendo nesse projeto de resolução é, considerando o instituto das emendas de relator inseridas no ordenamento jurídico, gostem ou não, concordem ou não, aprimorá-lo pelos critérios de transparência, impessoalidade, distribuição dos recursos”, declarou Pacheco, ao ser questionado por parlamentares sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu parecer, entregue esta manhã, o relator do projeto de resolução, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a estrutura apresentada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco, que subscreveram o texto. O PL não trata em nenhum momento sobre a questão da transparência das emendas de relator.
O projeto prevê que 80% das emendas serão distribuídas proporcionalmente por bancadas e 7,5% para cada uma das Mesas Diretoras de cada uma das Casas do Congresso. Também destina 5% para a Comissão Mista do Orçamento. Destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.
O projeto é uma das tentativas dos parlamentares de se contrapor ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do orçamento secreto. A análise da ação foi retomada nesta tarde, após um duro voto nesta quarta, 14, da presidente da Corte, Rosa Weber, que declarou a total inconstitucionalidade das emendas de relator.
