31/08/2022 - 21:06
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia devolver as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adiaram o pagamento de despesas relacionadas à cultura e à ciência e tecnologia para o ano que vem. Conforme o Estadão publicou, a manobra foi feita para destravar verbas do orçamento secreto ainda em 2022.
As duas medidas foram publicadas na segunda-feira, 29. Uma delas adia o pagamento dos incentivos financeiros ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O texto determina que alguns repasses comecem a ser feitos somente em 2023 e outros só em 2024. Além disso, retira a obrigação de o governo federal efetuar os pagamentos, ao deixar os valores apenas como “autorizativos”.
Outra medida limita o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e abre espaço para outras despesas entre 2022 e 2026 . A manobra atende a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), principal líder do Centrão no Congresso, com o objetivo de liberar mais recursos para o orçamento secreto.
O adiamento das despesas pode abrir um espaço fiscal de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2022, de acordo com o assessor legislativo do Senado Bruno Moretti. Esse é justamente o valor de emendas do orçamento secreto que está bloqueado devido ao teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Parlamentares pressionaram o presidente da Câmara – que controla a distribuição do dinheiro – pela liberação dos recursos, a tempo de encaminhar as indicações antes das eleições e ter o dinheiro até o fim do ano. A última rodada de indicações de emendas secretas aos ministérios ocorreu em julho.
Como presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco tem o poder de devolver as medidas provisórias assinadas por Bolsonaro. A decisão tornaria as normas sem efeito. Pacheco é pressionado pela oposição e por aliados a assinar a devolução. Em setembro do ano passado, ele fez isso com a medida provisória que alterou o Marco Civil da Internet. Tecnicamente, o Congresso pode rejeitar uma MP por contrair a Constituição, que exige urgência para essas alterações. Esse tipo de proposta entra em vigor assim que é assinada e perde a validade se for rejeitada, não aprovada em 120 dias ou devolvida.
As medidas provisórias foram assinadas após o Congresso aprovar leis e derrubarem vetos de Bolsonaro impondo o pagamento das despesas ainda neste ano. “Bolsonaro novamente faz da cultura uma inimiga”, disse a autora do projeto que originou a Lei Aldir Blanc 2, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela se reuniu com Pacheco e pediu a devolução da MP que adiou as despesas da cultura. “Irei fazer, junto com a Advocacia do Senado, uma análise a respeito da medida provisória antes de tomar qualquer decisão”, afirmou o presidente do Senado.
Parlamentares afirmam que Bolsonaro não poderia assinar as medidas provisórias após o Congresso ter aprovado leis e derrubado vetos que garantiram os repasses ainda neste ano. No caso da cultura, há questionamentos também pelo fato de uma MP alterar lei complementar, que exige um quórum maior de aprovação no Legislativo.
“Além de ser prejudicial ao País, porque mexe na área de ciência e tecnologia, é uma desrespeito ao Congresso Nacional porque essa matéria foi aprovada no Senado, na Câmara, virou lei, o governo vetou e nós derrubamos o veto”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto que originou a lei proibindo cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sobre essa MP, Pacheco ainda não se posicionou, mas está com um requerimento na mesa pedindo a devolução.
O presidente do Senado é um dos beneficiados pelo orçamento secreto. Ele defende a manutenção do pagamento das emendas. Nos bastidores, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tenta convencer Pacheco a devolver a medida provisória do setor cultural, como revelou a Coluna do Estadão. Silveira é um dos principais aliados de Pacheco no Senado e foi relator da Lei Paulo Gustavo. “Na minha opinião essa MP não tem que ser nem analisada, tem que ser devolvida. Assim não sendo, nós vamos lutar para derrubar essa medida. Esse setores, tanto o cultural, quanto o setor de eventos, têm que ser respeitados”, afirmou Silveira.
