07/12/2021 - 16:49
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu o impasse em torno da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e citou o dia 22 de dezembro, último dia do período legislativo do ano, como prazo limite para a decisão.
A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado.
Os senadores promoveram alterações para “amarrar” o espaço fiscal da PEC ao novo programa social e despesas da Previdência e rejeitam a tentativa de fatiamento. A cúpula da Câmara, no entanto, cobra o fatiamento da proposta e quer deixar as mudanças para 2022.
O Congresso Nacional marcou a votação do projeto do Orçamento de 2022 para 17 de dezembro. Dessa forma, só restaria a semana seguinte para a promulgação da PEC. “Mas vamos tentar resolver antes até para tentar estabilizar e dar conta de resolver outros problemas”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.
