13/04/2021 - 13:00
Sob pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que vai ler hoje o requerimento de criação da CPI da Covid, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro intensificou as articulações para sair do foco e ampliar o escopo das investigações. O movimento fez senadores governistas deflagrarem uma operação de guerra para atropelar a CPI proposta originalmente, que tem como alvo as falhas cometidas pelo governo federal na pandemia do novo coronavírus.
Em menos de 12 horas um pedido para abertura de uma segunda CPI, desta vez atingindo a atuação de governadores e prefeitos na crise sanitária, conseguiu 37 assinaturas, dez a mais do que as 27 necessárias. A estratégia para buscar assinaturas para esta segunda CPI teve o apoio do Planalto e o requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
A manobra atende aos interesses de Bolsonaro, pois não deixa o governo federal como único alvo da CPI. O presidente também quer que os aliados incluam a conduta dos ministros do Supremo nas apurações. O problema é que o artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação dessas investigações. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.
Os governistas, porém, lembram de outras CPIs em que Estados foram investigados, como a da Amazônia, em 2019, e a do Metrô, em 2014. Sustentam, ainda, que a CPI pode também mirar em Estados e municípios porque boa parte dos recursos transferidos para o combate à pandemia é federal.
Pacheco avalia a possibilidade de ampliar o escopo das investigações e vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. A ordem do ministro Barroso, no entanto, foi específica para que fosse instalada a CPI nos moldes do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendo como foco apenas o governo federal.
O clima político ficou ainda mais tenso depois que o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou a gravação de uma conversa por telefone com Bolsonaro, na noite de sábado. Nela, o presidente pediu que o senador agisse para incluir governadores e prefeitos na CPI, fazendo “desse limão uma limonada”. Na conversa, Bolsonaro também atacou Randolfe Rodrigues. “Se você (Kajuru) não participa,[DA CPI] vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses”, afirmou Bolsonaro[/DA CPI] (mais informações na pág. A8).
Supremo
Diante do impasse, o momento do início dos trabalhos da CPI também promete provocar nova queda de braço. O plenário do Supremo se reúne amanhã e deve avalizar a decisão liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. O Estadão apurou que o presidente da Corte, Luiz Fux, articula, porém, uma solução intermediária para evitar mais desgaste com o Congresso. Por essa “saída”, o Supremo deve decidir que cabe ao presidente do Senado definir quando a CPI será instalada e de que forma poderá funcionar.
Aliados de Bolsonaro dizem que é muito difícil uma CPI funcionar por meio de videoconferência. “Por que é difícil? Hoje o meio eletrônico é o principal método de investigações criminais”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser indicado para relator da CPI.
O maior bloco do Senado é formado por MDB, PP e Republicanos, o que garante três vagas de titular na CPI. O segundo maior bloco é formado por PSDB, Podemos e PSL e também pode ter direito a duas ou três vagas. Já o PSD, que não tem bloco com ninguém, terá duas vagas, o que garante influência grande na CPI. O bloco DEM/PL/PSC pode ter uma ou duas vagas. Esse grupo é próximo do Planalto e vai indicar aliados do governo.
Alvos
Gastos irregulares relacionados a ações de combate à pandemia já levaram ao afastamento de dois governadores: Wilson Witzel (PSC-RJ) e Carlos Moisés (PSL-SC). Investigações na mesma linha pesam contra Antônio Denarium (PSL-RR) e Romeu Zema (Novo-MG), cujo governo virou alvo de uma CPI no mês passado. No Amazonas, Wilson Lima (PSC) pode ser alvo de uma segunda CPI em menos de um ano, desta vez para apurar a responsabilidades pela falta de oxigênio em unidades de Saúde em janeiro.
Vereadores também estão conseguindo aprovar investigações locais com as mesmas finalidades. As Câmaras Municipais das vizinhas Petrópolis e Teresópolis, no Rio, por exemplo, abriram CPIs para checar possíveis irregularidades nos gastos das respectivas prefeituras. A reportagem listou outros 12 casos semelhantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
